O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou nesta sexta-feira, dia 23, a lei que institui a certificação estadual para a realização de bingos beneficentes em todo o estado.
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A nova legislação representa um avanço importante ao oferecer respaldo legal, transparência e segurança jurídica para igrejas, associações comunitárias, clubes de idosos e diversas entidades sociais que utilizam o bingo como ferramenta de arrecadação de recursos para projetos voltados à comunidade.
Com a sanção, uma prática bastante tradicional em cidades e bairros catarinenses passa a ser oficialmente reconhecida pelo poder público.
Dessa forma, as entidades deixam a informalidade e ganham regras claras para promover eventos de bingo com finalidade exclusivamente social.
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Além disso, a lei assegura que todo o dinheiro arrecadado nesses eventos seja revertido integralmente para a própria população, fortalecendo iniciativas locais e ampliando o alcance de ações solidárias.
Regularização e diferenciação das apostas
O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Antídio Lunelli (MDB), que destacou a importância de separar as ações comunitárias das grandes plataformas de apostas online.
Segundo ele, a legislação estabelece uma diferença objetiva entre os bingos beneficentes e a chamada indústria das apostas digitais.
“Sou a favor do bingo da igreja, da associação de bairro e do clube de serviço, e totalmente contra a indústria das bets, que lucra bilhões, não gera benefício local e deixa endividamento nas famílias”.
Nesse contexto, a certificação estadual surge como uma ferramenta de controle e organização, garantindo que os bingos tenham caráter social e não sejam confundidos com atividades comerciais ou exploratórias.
A lei define critérios específicos para funcionamento, fiscalização e prestação de contas, o que aumenta a confiança da população e dos órgãos fiscalizadores.
Critérios claros e foco no benefício social
A partir de agora, para obter a certificação, as entidades precisarão comprovar que os valores arrecadados serão destinados exclusivamente a ações sociais, culturais, esportivas, recreativas, de lazer ou assistenciais.
Assim, a legislação fortalece projetos comunitários e estimula o desenvolvimento local, ao mesmo tempo em que evita desvios de finalidade.
Outro ponto relevante é que a regulamentação cria um ambiente mais seguro tanto para quem organiza quanto para quem participa dos bingos beneficentes.
Com regras definidas, as entidades passam a atuar dentro da legalidade, enquanto o Estado consegue acompanhar e fiscalizar as atividades de forma mais eficiente.