A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está conduzindo uma investigação sobre 17 empresas suspeitas de burlar a legislação vigente para obter benefícios exclusivos destinados a micro e pequenas empresas. As primeiras apurações foram realizadas pela Central de Compras da Secretaria de Administração (SEA), e a investigação foi posteriormente aprofundada pela CGE.
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Até o momento, oito empresas já foram alvo de processos administrativos de responsabilização, conhecidos como PAR, instaurados pela Controladoria.
As outras nove ainda estão em fase de investigação preliminar. Caso as suspeitas sejam confirmadas, essas empresas também poderão ser responsabilizadas por meio de processos administrativos.
O controlador-geral do Estado, Freibergue do Nascimento, esclareceu que as investigações revelaram que algumas grandes empresas criaram micro e pequenas empresas fictícias.
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O objetivo era acessar lotes exclusivos de licitações voltados para pequenos empreendedores, o que compromete a competição justa entre os negócios.
Freibergue do Nascimento, explicando a situação, afirmou que,
“O governador Jorginho Mello sempre foi um defensor dos pequenos negócios. Se a lei existe para protegê-los, ela precisa ser respeitada, garantindo um ambiente de negócio mais justo para aqueles que realmente são pequenos empreendedores.”
Essa declaração reflete o compromisso do governo estadual com a equidade no ambiente de licitações e na defesa dos negócios de pequeno porte.
As empresas investigadas terão um período determinado para apresentar suas defesas antes de qualquer julgamento final pelo controlador-geral.
Caso sejam condenadas, poderão enfrentar severas penalidades
As sanções incluem multas que podem variar de 0,1% até 20% do faturamento bruto do último ano. Além disso, essas empresas poderão ser impedidas de participar de futuras licitações.
