Porcentagem aumentou 3% no último ano, mas Mais de 70% dos catarinenses não têm acesso à rede de esgoto em suas casas.
As metas do Marco Regulatório do Saneamento estabelecem que os índices de cobertura de esgoto no país cheguem a 90% até 2033.
A partir de 2023, o índice catarinense precisaria subir 6,4% ao ano. Além disso, há objetivos “caseiros” também desafiadores: a promessa de governo de Jorginho Mello é de atingir os 50% de cobertura em Santa Catarina até o fim do mandato, em 2026. Meta que também indica um crescimento de 6% ao ano.
Os dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) atualizados no fim de 2023 mostraram um avanço de apenas 3% nos números de cobertura de esgoto em Santa Catarina, metade dos números almejados.
Para correr atrás dos indicadores, o Estado vai precisar “alavancar” o percentual nos próximos anos em um ritmo fora da curva, principalmente ao se considerar os dados históricos. De 2018 a 2022, por exemplo, o crescimento na rede coletora de esgoto em SC foi de 4%.
Santa Catarina ocupa a 19ª colocação entre as unidades federativas do Brasil no ranking de cobertura de esgoto
Apenas oito estados de todo o país apresentam índices piores do que Santa Catarina no acesso da população à rede coletora de esgoto. Todos eles do Norte e Nordeste. A presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, destaca que o dado chama a atenção pelo contraste com a imagem que Santa Catarina passa ao resto do país.
“Eu sou acostumada a dar muita palestra ao redor do Brasil, e o pessoal não acredita nos dados de Santa Catarina, porque é um estado superdesenvolvido mas que ainda tem um atraso no quesito coleta e tratamento de esgoto”, relata.
Natural de Joinville, Pretto já atuou na CAJ (Companhia de Águas de Joinville) e na Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). A frente do Trata Brasil, que faz análises da situação do país como um todo, percebe que o panorama catarinense destoa quando o assunto é esgoto.
“Santa Catarina tem números piores que os outros estados do Sul e Sudeste, e é menor inclusive que outros estados do Norte e Nordeste, que passam por problemas financeiros muito maiores.
Quando a gente olha a região Sul vê por exemplo o Paraná, que tem 76% de cobertura. No Nordeste, que é uma região mais carente de desenvolvimento, a média é 31%”, destaca.
Luana Pretto alerta que a situação deficitária acaba afetando o turismo e a saúde de formas impactantes.
“Os dados do DataSus de 2021 mostram que foram mais de 2.700 internações e 77 óbitos no Estado por doenças relacionadas ao saneamento. Ou seja, ainda morre gente em Santa Catarina, que é rico e desenvolvido, por conta da falta de saneamento básico”.
Casan promete investir em novas ideias para as cidades pequenas e soluções tecnológicas para as obras
Uma das promessas de mandato do governador Jorginho Mello, eleito em 2022, foi de subir o percentual de coleta de esgoto no Estado para 50% até o fim de 2026. A Casan, estatal que atende o serviço de água e esgoto de 194 dos 295 municípios catarinenses, é peça fundamental nesse processo.
Entretanto, o presidente Edson Moritz, que assumiu o cargo em agosto de 2023, explica que a meta foi estabelecida como um “número redondo, sem margem estatística”.
“Houve uma consulta rápida com o então presidente Laudelino. Mas a partir disso não se discute, vamos buscar esse número”, afirma.
Apesar de estar presente em 60% das cidades do Estado, a Casan atende cerca de 40% da população catarinense. Isso porque 140 dos municípios que a estatal está presente tem uma população de até 15 mil habitantes.
Outros municípios catarinenses operam com empresas municipais ou privadas nos serviços de água e saneamento.
Dentro do universo de 194 cidades atendidas pela Casan, a cobertura é de 30,4%. A meta de atingir os 50% é desafiadora principalmente pelo perfil de cidades pequenas que atende.
O alto custo para instalar estações de tratamento em cada um desses municípios é um empecilho histórico para o Estado, que nunca chegou nem perto de avançar 20% em apenas quatro anos.
Porém, segundo Moritz, há um planejamento em vigor para conseguir buscar a tão necessária “alavanca” nos números. Para isso há passos importantes a serem trabalhados.
O primeiro deles é a regionalização do saneamento básico em Santa Catarina. O processo está em regime de urgência na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e é tratado como prioridade pela Casan e pelo governo do Estado, que acompanha o tema por meio da Casa Civil.
Atualmente, Santa Catarina é um dos apenas cinco estados do país que ainda não aderiu à regionalização, que consiste na formação de blocos de municípios para viabilizar financeiramente e criar escalas e eficiência na universalização do saneamento, em um método de organização diferente do que vinha sendo feito até então.
Dessa forma, as ações de saneamento básico passam a ser feitas em conjunto, com participação do Estado nas reuniões de cada região.
Além de ajudar na reorganização do tema, a importância também tem um fator financeiro, já que há um limite para a adesão do sistema para o Estado conseguir obter os recursos para investimento em saneamento básico através do governo Federal. “Vamos ter que correr com isso. É nossa prioridade para esse início de ano”, revela Moritz.
O presidente acredita que, uma vez implementada a regionalização, terá um impacto importante no avanço de políticas para a implementação de obras de saneamento nas cidades do Estado.
Um segundo passo para avançar em municípios deste perfil é um novo projeto da Casan, o “Esgotamento sobre Rodas”.
“É um projeto inovador para municípios que tenham menos de 15 mil habitantes. A ideia é criar regiões, centralizar o tratamento, e de tempo em tempo levar caminhões pipa para coletar e tratar o lodo das residências”.
A ideia é otimizar as obras de infraestrutura para que atendam diversas cidades ao mesmo tempo. Os objetivos da estatal é aumentar em até 8% a cobertura de esgoto apenas com o programa, que tem o projeto ‘piloto’ sendo executado em Descanso, no Oeste.
Moritz ressalta, ainda, que os municípios maiores atendidos pela Casan vão precisar de obras de grande porte, que estão dentro do planejamento. “Para isso estamos buscando auxílios em alternativas tecnológicas. E também estamos implementando uma parceria com a FGV (Fundação Getúlio Vargas) para executar Parcerias Público-Privadas”.
E o que explica uma condição tão desfavorável para Santa Catarina no saneamento básico?
O diagnóstico de quem acompanha o tema é a falta de atenção dada ao tema ao longo dos anos, além de um histórico “cultural” de atraso no assunto.
“Historicamente a gente investiu muito pouco em saneamento. É um Estado muito rico em belezas naturais, tem muita água, então se viveu naquela ideia de que a água é infinita de que os rios têm uma capacidade de auto regeneração.
Existe uma tendência grande do uso do falso filtro, mas que para regiões urbanas não é a solução definitiva”, diz a engenheira civil Luana Pretto, presidente do Instituto Trata Brasil.
Ela reforça que o Estado cresce cada vez mais em termos de turismo, empregos e produtividade, mas carrega um déficit do passado na questão do saneamento, que torna ainda mais difícil acompanhar atualmente. “A gente vai cada vez ficar pior se não investir mais”.
Tal investimento que até começou a aumentar, ao ponto que a atenção ao assunto finalmente ganhou força.
“Santa Catarina está numa vertente agora de grandes investimentos, a média do último ano foi de R$ 145/ano por habitante investido em saneamento, quando a média do Brasil é de R$ 111 reais/ano por habitante.
Mas precisa correr muito atrás se quer chegar nas metas. O avanço até hoje não indica que chegue, temos que esperar para ver”, finaliza.
Ao usar a porcentagem de aumento do último ano na cobertura de esgoto em Santa Catarina como um exemplo, que foi de 3%, seriam necessários mais sete anos para atingir os 50% de cobertura, e mais 20 anos para chegar nos 90% estabelecidos pelo Marco do Saneamento.
