Com o objetivo de intensificar o combate a fraudes tributárias no comércio catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizou, nos dias 8 e 9 de outubro, a Operação Jogo Justo. A ação fiscal aconteceu simultaneamente em 34 municípios e contou com o apoio da Polícia Militar.
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Durante a fiscalização, os auditores da SEF/SC vistoriaram 1.268 estabelecimentos comerciais. O balanço final, divulgado nesta quarta-feira, 15, revelou que 660 empresas apresentaram algum tipo de irregularidade, resultando em 850 infrações identificadas — em diversos casos, um mesmo contribuinte cometeu mais de uma infração.
A principal irregularidade encontrada foi o uso indevido de máquinas de cartão (POS) cadastradas em nome de terceiros, como pessoas físicas ou empresas não vinculadas ao estabelecimento.
Também foram identificadas contas bancárias usadas para recebimento via PIX registradas em nome de sócios, cônjuges, funcionários ou empresas diferentes das responsáveis pela venda.
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Segundo a SEF/SC, essas práticas mascaram o faturamento real, prejudicam a arrecadação do ICMS e geram concorrência desleal entre os contribuintes. Além disso, afetam o consumidor, que pode não receber a nota fiscal, dificultando a garantia de seus direitos.
Como resultado, os estabelecimentos autuados receberam multas pelas infrações. Agora, a Secretaria dará início à análise detalhada de cada caso, para aplicar a cobrança do ICMS devido sobre os valores omitidos.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores, a operação reforça o compromisso do Estado com a justiça fiscal.
“A atuação dos auditores fiscais protege as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias e preserva a igualdade de condições no mercado, evitando distorções causadas por práticas ilegais e combatendo a sonegação”, destacou Flores.
A Operação Jogo Justo é mais um passo da SEF/SC no sentido de garantir a transparência e a equidade no ambiente de negócios, valorizando quem atua dentro da legalidade.