Nova lei do IPVA amplia isenções em SC

Arquivo NSC Total

Nova lei do IPVA amplia isenções em SC, o estado já conta com lei que estabelece a isenção para carros fabricados há 30 anos, passando assim a redução para 20 anos.

Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Santa Catarina terá um impacto de R$ 140 milhões em sua arrecadação.

— Esse cenário se deveu, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população — disse.

A PEC chama a atenção pelo fato de que, em meio às metas de descarbonização da economia, está se estimulando veículos com tecnologia mais antiga e, portanto, mais poluentes.

Segundo o Serviço Nacional de Trânsito (Senatran), atualmente 841.811 veículos são isentos de IPVA no estado. Com a PEC, o número subiria para 1.942.440.

A regra, caso aprovada, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste redacional feito pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.

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A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, que são Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá alteração.

A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno no Senado, concluídas nesta terça (12).

O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição.

São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.

Silvia Helena Zatta