Um projeto de lei encaminhado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), à Assembleia Legislativa (Alesc) no dia 2 de fevereiro reacendeu o debate sobre a criação de um novo feriado estadual.
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A proposta institui o dia 25 de novembro como feriado oficial em todo o território catarinense, data dedicada a Santa Catarina de Alexandria, padroeira que deu nome ao Estado.
Governo defende valorização histórica e cultural
Na justificativa enviada aos deputados, o governo estadual afirma que a medida vai além da questão religiosa. O texto destaca que a proposta representa o reconhecimento de “um marco histórico e cultural”.
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Além disso, o Executivo sustenta que: “Trata-se, portanto, de medida legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade do povo catarinense”.
Com isso, o governo argumenta que a criação do feriado fortalece a identidade cultural de Santa Catarina e reforça a importância simbólica da data para a formação histórica do Estado.
Empresários alertam para impactos econômicos
Por outro lado, a proposta já provoca reação de entidades empresariais. A AEMFLO e a CDL de São José encaminharam ofício aos parlamentares catarinenses manifestando preocupação com os possíveis reflexos econômicos da medida.
Segundo as entidades, a criação de mais um feriado pode afetar diretamente os setores produtivos, especialmente em novembro, mês que tradicionalmente concentra datas importantes para o comércio.
A presidente da AEMFLO e CDL de São José, Cintia Pieri, reforçou o posicionamento das entidades ao afirmar: “Não se trata de questionar a relevância histórica e religiosa da padroeira de Santa Catarina, mas de alertar para os impactos práticos que mais um feriado pode causar aos setores produtivos, especialmente em um mês já marcado por paralisações”.
No documento enviado à Alesc, as entidades defendem a rejeição do projeto.
Contudo, caso a proposta avance, sugerem que, se criado o Feriado Estadual, a data seja transferida para o domingo subsequente quando coincidir com dia útil, conforme permite a legislação estadual.
Se aprovado ainda em 2026, o novo feriado cairá em uma quarta-feira e se tornará o quarto do mês de novembro — sendo que, neste ano, apenas o dia 15 de novembro ocorre em um domingo.