O Procon-SC (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina) anunciou, nesta segunda-feira (29), a autuação de 41,2 mil sites de apostas online ilegais, que não integram a lista oficial de 187 plataformas autorizadas e regulamentadas no Brasil, conforme o Ministério da Fazenda.
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A ação chama atenção para o avanço de sites que operam fora das regras estabelecidas e reforça a preocupação dos órgãos de defesa do consumidor com o crescimento do setor.
Estrutura internacional e investigação
De acordo com a delegada Michele Alves, diretora do Procon-SC, as plataformas autuadas estariam vinculadas a um mesmo grupo, com parte das operações realizada no exterior. Esse cenário, segundo ela, dificulta a fiscalização e amplia o alcance das irregularidades.
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Diante da complexidade do caso, o órgão catarinense decidiu buscar apoio internacional. No dia 6 de julho, a delegada levará o tema para discussão em uma reunião da ONU, na Suíça, durante o Encontro Internacional das Secretarias Nacionais do Consumidor, em Zurique.
Impactos sociais e preocupação com vício em apostas
O Procon-SC alerta que a expansão das bets ilegais também tem provocado efeitos sociais relevantes. Segundo a delegada, o problema vai além da questão econômica e atinge famílias em diferentes regiões do país.
“Este é um assunto delicado, no qual muitas pessoas estão viciadas, perdendo patrimônio, família e muitas vezes até a vida. É uma pauta não apenas em Santa Catarina, mas também no Brasil inteiro e até no mundo”, afirmou.
Dados apresentados pelo órgão indicam aumento de impactos relacionados ao vício em apostas. Em 2025, o Ministério da Previdência Social registrou 402 concessões de benefícios por incapacidade temporária associadas a transtornos ligados ao jogo.
Um relatório da Confederação Nacional do Comércio (CNC) aponta ainda que o varejo deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões devido ao redirecionamento de recursos das famílias para apostas online. O estudo estima que brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 240 bilhões no setor em 2025.
Superendividamento e atendimento especializado
O avanço do problema também levou à criação de estruturas de apoio. O Procon-SC destaca a atuação do Núcleo de Apoio ao Superendividado, voltado ao atendimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas.
O serviço conta com psicólogos, economistas e especialistas financeiros que auxiliam na organização de dívidas, contato com instituições bancárias e realização de audiências de conciliação.
Segundo o órgão, há casos em que as dívidas individuais ultrapassam R$ 200 mil. Desde o início da Copa do Mundo, mais de 200 processos de auxílio já foram registrados.