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Programa de demissão voluntária da Epagri tem 673 adesões e entra na mira do Tribunal de Contas de SC

Programa de demissão voluntária da Epagri tem 673 adesões e entra na mira do Tribunal de Contas de SC

Foto: Epagri Videira

O Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina) passou a ser acompanhado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) após registrar um número de adesões superior ao previsto. A preocupação do órgão está relacionada aos possíveis impactos da redução no quadro de funcionários sobre o funcionamento da instituição.

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Segundo análise técnica do tribunal, o programa contabilizou 673 adesões, número que supera em 206 desligamentos a expectativa inicial, que era de 467 servidores. Diante desse cenário, o TCE-SC decidiu monitorar os efeitos da medida na estrutura da empresa pública.

Áreas administrativas preocupam o Tribunal

De acordo com o relatório técnico, os setores de pesquisa e extensão rural já apresentam reposição de profissionais próxima da totalidade. No entanto, a situação é diferente nas áreas de suporte administrativo, onde o quadro de servidores ainda é considerado insuficiente para atender plenamente às demandas internas.

Na avaliação do Tribunal de Contas, essa deficiência pode comprometer o apoio às atividades institucionais da Epagri, afetando o funcionamento administrativo da empresa.

Pagamentos não apresentaram irregularidades relevantes

O levantamento também analisou o pagamento das verbas rescisórias efetuadas até maio de 2025. Conforme o relatório, não foram encontradas irregularidades relevantes nesses repasses, embora tenha sido identificada uma inconsistência relacionada ao fluxo de caixa.

Os valores destinados aos ex-funcionários que aderiram ao programa somam aproximadamente R$ 18,7 milhões.

Epagri terá 90 dias para prestar esclarecimentos

Em deliberação aprovada por unanimidade no dia 23 de julho de 2026, o Tribunal de Contas determinou que o diretor-presidente da Epagri apresente, no prazo de 90 dias, informações atualizadas sobre os processos de desligamento e seus reflexos na estrutura da empresa.

Até a publicação da reportagem original, a Epagri ainda não havia se manifestado sobre o assunto. O espaço permanece aberto para que a instituição apresente esclarecimentos.

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