Por uma diferença mínima, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu arquivar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa a alteração do hino oficial do Estado. A votação terminou em cinco votos contrários e quatro favoráveis à continuidade da proposta apresentada pelo deputado Ivan Naatz (PL).
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O relator, deputado Marcius Machado (PL), havia se manifestado a favor da PEC. No entanto, o deputado Fabiano da Luz (PT) apresentou um voto divergente, contrário ao texto, que acabou acompanhado por outros quatro membros da Comissão. Dessa forma, a proposta foi rejeitada e arquivada.
Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta precisaria passar por duas etapas de análise — uma para admissão e outra para o mérito — tanto na CCJ quanto no plenário.
Na primeira fase, a admissibilidade havia sido aprovada. Porém, durante a segunda análise na Comissão, que avaliava o conteúdo detalhado do texto, o projeto acabou derrubado.
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A PEC previa a realização de um concurso público para escolher uma nova letra para o hino estadual. O governador Jorginho Mello (PL) apoiava a ideia e teria incentivado a criação da proposta. Segundo o autor, muitos catarinenses não compreendem a letra atual do hino.
Em resposta, Fabiano da Luz defendeu que a dificuldade de entendimento pode ser resolvida por meio da educação escolar, e lembrou que tentativas semelhantes já foram apresentadas em outros governos, mas igualmente arquivadas.
A votação ocorreu durante a sessão itinerante da Alesc em Balneário Camboriú.
Votaram contra a proposta
- Fabiano da Luz (PT),
- Mateus Cadorin (NOVO),
- Rodrigo Minotto (PDT),
- Mauro de Nadal (MDB) e
- Pepê Collaço (Progressistas), que desempatou a votação.
A favor, votaram
- Maurício Peixer (PL),
- Napoleão Bernardes (PSD),
- Adilson Girardi (MDB) e
- Alex Brasil (PL).