O Governo de Santa Catarina encaminhou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa (Alesc). O documento, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), estima receita e despesa total de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, o que representa crescimento de 10,1% em relação ao orçamento de 2025.
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O projeto mantém a política de equilíbrio fiscal e não prevê aumento na carga tributária. A proposta considera fatores como a inflação, o crescimento econômico estadual e a variação positiva do PIB catarinense.
Saúde e Educação terão maiores fatias do orçamento
Com foco em serviços essenciais, o governo vai destinar R$ 6,9 bilhões à Saúde (14,69% da Receita de Impostos) e R$ 12,8 bilhões à Educação (27,34%). Ambos os percentuais ultrapassam os limites mínimos constitucionais e reforçam o compromisso com políticas públicas de qualidade.
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“Planejamos o orçamento com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente.” destacou o governador Jorginho Mello
A Saúde terá reforço no Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), com R$ 679,3 milhões. Também estão previstos R$ 595 milhões para cirurgias eletivas, valor 38,5% maior que o de 2025.
Na Educação, os recursos também irão para melhorias na infraestrutura escolar e ampliação do programa Universidade Gratuita, que contará com R$ 1,1 bilhão em 2026.
Outras áreas prioritárias do orçamento 2026
Além de Saúde e Educação, a proposta de orçamento prevê:
- R$ 4,6 bilhões para Segurança Pública
- R$ 1,3 bilhão para Agricultura
- R$ 333 milhões para Defesa Civil
- R$ 108,6 milhões para Cultura
- R$ 50,9 milhões para Turismo
- R$ 66,3 milhões para Esportes
Programas estratégicos como o Estrada Boa (R$ 415 milhões) e o Estrada Boa Rural (R$ 1,3 bilhão) também estão contemplados, com recursos de operações de crédito nacional e internacional.
Assistência social, Fundo Social e emendas parlamentares
O Programa Casa Catarina terá aporte de R$ 220 milhões em 2026. Outros R$ 46,6 milhões serão aplicados em ações sociais nos municípios, além de R$ 42 milhões voltados à proteção de crianças, adolescentes e idosos.
O orçamento também reserva R$ 829,3 milhões para o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social). Os recursos devem apoiar ações nas áreas de saúde, esporte, cultura, agricultura familiar e infraestrutura digital.
Por fim, R$ 812,4 milhões estão reservados para emendas parlamentares impositivas, com distribuição obrigatória de 10% para Saúde, 20% para Educação e 70% para áreas como Agricultura e Infraestrutura.