O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (30/3) o Mapa do Feminicídio, uma iniciativa inovadora que organiza dados oficiais e realiza análises aprofundadas para compreender a violência letal contra mulheres no estado. A ferramenta permite identificar padrões, fatores de risco e impactos sociais, oferecendo base técnica para políticas públicas e estratégias de prevenção.
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Ao abrir o evento, a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, destacou a importância do projeto como exercício de responsabilidade institucional e coletiva.
“Hoje é dia de desconforto. A ideia é que nenhuma instituição saia daqui feliz consigo própria. Estes dados nos fazem olhar no espelho e vermos onde estamos errando e onde podemos ser melhores”, afirmou.
Metodologia e análise dos dados
O Promotor de Justiça Simão Baran Junior, do Escritório de Ciências de Dados Criminais (EDC), detalhou que a construção do mapa envolveu análise de todos os processos de mortes violentas de mulheres, não apenas os classificados como feminicídio.
“Optamos por analisar todos os processos de mortes violentas de mulheres, e não apenas os já classificados como feminicídio, justamente para não perder nenhum caso. A partir dessa base ampla, aplicamos critérios técnicos e referências nacionais e internacionais para classificar cada ocorrência e verificar a presença de elementos de violência de gênero, o que garante mais precisão e segurança na leitura dos dados”, explicou.
A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora Chimelly Louise de Resenes Marcon, ressaltou os limites do sistema de justiça na identificação do feminicídio e a subnotificação como desafio central.
Entre os achados, 71% dos casos são feminicídios íntimos cometidos por companheiros ou ex-companheiros, e 68,9% das vítimas tinham histórico prévio de violência, muitas vezes sem registro formal nos serviços de proteção.
“A pergunta que os dados nos devolvem é: onde estavam essas vítimas antes do desfecho letal? Onde essa história de violência permaneceu silenciada ou invisível ao longo do caminho?”, questionou Chimelly.
Corredores do feminicídio e vulnerabilidade social
A análise territorial identificou áreas de maior risco, denominadas “corredores do feminicídio”, com destaque para o Oeste catarinense, entre Xanxerê e São Miguel do Oeste, e a faixa intermediária entre Lages e Curitibanos.
Embora os números absolutos sejam maiores em cidades maiores, o risco proporcional é mais intenso em municípios menores.
Além disso, os dados apontam que o fenômeno atinge com maior intensidade mulheres na base da pirâmide socioeconômica, com baixa escolaridade e renda familiar limitada, evidenciando a relação entre vulnerabilidade social e feminicídio.
Reconhecimento e adesão institucional
O evento contou ainda com a assinatura do Protocolo de Intenções entre MPSC, Tribunal de Justiça de SC, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa, reforçando a integração institucional.
A vice-governadora Marilisa Boehm destacou a importância da união entre instituições no enfrentamento à violência contra a mulher.
“O Estado, desde o primeiro dia de trabalho, tem enfatizado e trabalhado e investido muito no combate à violência contra a mulher. E agora estamos aqui no Ministério Público com o lançamento desse mapa de feminicídio, que vai nos trazer ainda mais informações a respeito desses fatos”, afirmou.
Autoridades como o juiz Marcelo Carlin, a deputada Luciane Carminatti, a presidente da OAB/SC Denise Almeida Marcon, a vice-prefeita de Florianópolis Maryanne Mattos e o delegado-geral Marcelo Sampaio Nogueira reforçaram o papel do Mapa como ferramenta estratégica para prevenção, acompanhamento, acolhimento e construção de políticas públicas mais eficazes.
Todos os dados e análises, assim como a websérie Ausências, que dá rosto e voz às vítimas, estão disponíveis no Mapa do Feminicídio, promovendo transparência e possibilitando o planejamento de ações concretas para reduzir a violência letal contra mulheres em Santa Catarina.