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TCE-SC aponta que mais de 800 beneficiários da Universidade Gratuita têm patrimônio superior a R$ 1 milhão

TCE-SC aponta que mais de 800 beneficiários da Universidade Gratuita têm patrimônio superior a R$ 1 milhão

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) revelou que, entre os 18 mil estudantes beneficiados pelo programa Universidade Gratuita, muitos apresentam indícios de irregularidades. Entre eles, 858 alunos possuem patrimônio familiar acima de R$ 1 milhão, conforme relatório aprovado em 11 de junho de 2025. Esses dados apontam para possíveis fraudes no acesso às bolsas oferecidas.

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A maior parte desses estudantes com patrimônio milionário tem bens avaliados entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões — são 648 casos identificados. Além disso, 12 beneficiários possuem patrimônio superior a R$ 10 milhões. O TCE-SC esclarece que os valores considerados referem-se ao patrimônio do grupo familiar.

A análise incluiu tanto o Universidade Gratuita, que concede bolsas em universidades comunitárias do sistema Acafe, quanto o Fundo Estadual de Apoio à Educação Superior Catarinense (Fumdesc), destinado a faculdades particulares.

Entre os casos que mais chamam atenção, estão famílias com carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil. Também há alunos provenientes de sete famílias que possuem empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões.

No segmento imobiliário, imóveis de até R$ 30 milhões foram encontrados vinculados aos beneficiários. O relatório também destaca a presença de bens como lanchas e motos aquáticas avaliadas em até R$ 202 mil.

No total, o TCE-SC identificou ao menos 18.383 alunos com indícios de irregularidades nos programas, o que representa mais da metade dos alunos analisados. Os dados referem-se ao ano de 2024.

A auditoria cruzou informações para estimar que o valor em risco de recursos públicos chega a R$ 324 milhões. Isso significa que grande parte do investimento público não estaria beneficiando os estudantes realmente carentes.

O programa Universidade Gratuita recebeu, em 2024, R$ 663,29 milhões em investimentos públicos.

Agora, os dados levantados pelo TCE-SC serão enviados ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para investigação criminal, e à Controladoria-Geral do Estado (CGE) para providências administrativas.

O governador Jorginho Mello anunciou, nesta semana, a abertura de uma investigação pela Polícia Civil para apurar essas possíveis fraudes no acesso aos programas de bolsas.

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