TCE/SC suspende licitação de medicamentos pelo Cincatarina

O Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC suspende licitação de medicamentos pelo Cincatarina -Consórcio Interfederativo Santa Catarina, no valor de R$ 378,8 milhões, até que seja esclarecida a compatibilidade dos preços do edital com os praticados pelo mercado.

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A análise preliminar identificou um possível sobrepreço de R$ 34,3 milhões em parte dos medicamentos cotados.

A decisão do relator, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, ainda passará por análise do Pleno. A data da avaliação das propostas está prevista para a próxima terça-feira (23). A decisão autoriza a escolha da empresa vencedora, mas condiciona o andamento do processo à análise da proposta apresentada.

A decisão ainda determina ao consórcio entregar de cópia integral do processo licitatório, com documentos das pesquisas de preços realizadas para definir os valores estimados unitários da licitação, e documentos constantes da sessão pública, principalmente as propostas finais ofertadas pelos licitantes vencedores.

A decisão também é de comunicar o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a dispensa de licitação realizada pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz, que comprou 379 frascos de 50ml do medicamento Rituximabe ao preço de R$ 69,5 mil, quando o preço médio de mercado é de R$ 2,9 mil.

Análise da licitação

A análise da licitação revelou um sobrepreço total de R$ 34,3 milhões em sete medicamentos, representando uma parcela significativa do valor total da licitação. Outros 180 medicamentos também estão sobre suspeita, mas não foram analisados com o objetivo de dar celeridade ao encaminhamento da cautelar.

A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) elaborou um quadro comparativo de preços de referência unitários dos medicamentos, observando que uma análise mais detalhada dos pregões utilizados para formar o preço médio do painel poderia aumentar ainda mais o sobrepreço.