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Ex-secretário municipal condenado por desvio de combustível

Durante o exercício das funções públicas, o  homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer seu próprio carro

Fonte:
NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

Um ex-secretário municipal de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado a pena de cinco anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, além da pena de multa, por peculato.

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Durante o exercício das funções públicas, o  homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer seu próprio carro. O processo tramita na Vara Criminal da comarca de Campos Novos.

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O réu, de acordo com a denúncia que consta nos autos, fez os desvios por, pelo menos, sete vezes, entre os anos de 2015 e 2016.

Ele seguia até o posto de combustíveis com autorizações emitidas por ele próprio, abastecia seu veículo particular ou buscava o produto para guardar consigo, o que ocasionou danos ao erário.

Os fatos também foram julgados recentemente na seara cível.

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Em processo da 2ª Vara Cível da comarca de Campos Novos, o ex-secretário foi condenado por improbidade administrativa, com sanções de suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ambas pelo prazo de três anos.

Em ambas as decisões judiciais é possível recorrer ao Tribunal de Justiça.

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