As comarcas de Caçador e Videira, no Meio-Oeste catarinense, receberão, nos dias 23 e 24 de outubro, importantes ações de combate à violência contra a mulher. Nos dois dias, em Caçador, será promovido o projeto CEAV nas Comarcas, e no dia 24, Videira sediará um evento da campanha Sinal Vermelho. Ambas as iniciativas são coordenadas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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O projeto CEAV nas Comarcas tem como principal objetivo capacitar profissionais que atuam direta e indiretamente para que realizem um atendimento humanizado e acolhedor às vítimas de violência, seguindo protocolos-padrão. A programação inclui palestras e oficinas que estimulam a troca de experiências e visam aprimorar a qualidade da prestação jurisdicional no âmbito da violência doméstica.
A programação prevê dois dias de curso para o público interno, no qual se incluem servidores, magistrados, comissionados, terceirizados e estagiários que façam o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. Além deles, também podem participar integrantes da rede de atendimento e assistência dos municípios integrantes da comarca, como psicólogos, assistentes sociais, policiais civis e militares, Rede Catarina, defensoria pública, advogadas, entre outros profissionais.
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Composta por uma equipe multidisciplar, a CEAV (Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar) acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica, por meio do Balcão Virtual.
Além disso, funciona como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha. Nesses casos, a CEAV peticiona, protocola e está habilitada para ajuizar ações em todo o Estado. A partir daí, depois das orientações, a missão se encerra.
Sinal Vermelho
Já a campanha Sinal Vermelho, que será apresentada em Videira, oferece às vítimas de violência doméstica um meio silencioso e seguro de denúncia. Ao desenhar um “X” na palma da mão e apresentá-lo em estabelecimentos cadastrados, a mulher pode sinalizar sua situação de risco. Criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação se tornou um programa por meio da Lei 14.188 de 28/07/2021.
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, coordenadora da Cevid, destaca a importância da campanha: “a conscientização sobre o Sinal Vermelho pode salvar vidas, possibilitando que mais mulheres denunciem e que os agressores sejam punidos”.
A Cevid convida diversos parceiros para apoiar as ações, incluindo o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria de Assistência Social, Procuradoria Especial da Mulher, associações, entidades de classe, universidades, estudantes de direito, cartórios extrajudiciais, prefeituras, secretarias de educação e saúde, entre outras.
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