Nessa segunda-feira (25) foi realizada a última sessão de março da Câmara de Vereadores (as) de Tangará. Ausente do plenário esteve o Vereador Marcio Piana, em razão de testar positivo para Covid-19. Pelo aplicativo de conversar da Câmara agradeceu a todos pela experiência, principalmente a Vereadora Neiva Kerwal pela vaga cedida, visto que a mesma retorna na próxima semana.
Expedientes Recebidos: Há convite de Silvana Aparecida Piccinin dos Santos, Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA) de Tangará para caminhada em prol da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a realizar-se em 02 de abril às 8h com saída do Ginásio Municipal Atílio Colombo seguindo pela rua Sete de Setembro, rua João Menezes, Av. Irmãos Piccoli até a praça Darcy Casagrande, em frente à Prefeitura.
Ofícios Respostas: Por parte do Executivo houve respostas as demandas dos Vereadores (as) apontadas em sessões anteriores.
O secretário de Obras, Moacir Balbinoti, ao responder a Vereadora Luciana Ribeiro da Silva comunicará ao Departamento de Urbanismo a necessidade de averiguar e proceder aos reparos e recuperação na rua abaixo da Pastoral da Criança. Com relação ao pedido para trocar a cobertura do ponto de ônibus escolar no Bairro 3 de Outubro, comunica que irá encaminhar a solicitação ao Departamento de Engenharia para vistoria e reparos. O Secretário ainda esclarece a Vereadora que vai pedir ao responsável pelo Departamento de Urbanismo para analisar a substituição da tubulação por uma de maior diâmetro para suportar as chuvas em ponto indicado por Luciana no Bairro 3 de outubro. E, por fim, sobre roçadas nas laterais das calçadas no mesmo Bairro informa que serão tomadas providências necessárias.
Em resposta ao Vereador Waldir Misturini, o Secretário de Obras informa que vai estudar a legalidade de estar efetuando obra em área de preservação permanente, no caso tubulações na sanga localizada no Bairro Laje Grande.
O Secretário de Administração, César Luiz da Nunz, em resposta ao Vereador Waldir, sobre rede de iluminação pública na Rua Emílio Bergamini informa que é necessário construir rede de baixa tensão em alguns pontos da rua, para posteriormente realizar a instalação solicitada, tendo em vista que essa rua já consta demandas futuras para receber melhorias.
Também sobre a modificação da rede elétrica na Rua Lourival Mendes de Oliveira informa que foi solicitado na CELESC a adequação necessária, mas até o momento não retornou com orçamentos e demais documentos necessários para obra.
Em resposta ao Vereador Andrey Alberti informa que a Administração Municipal estuda a viabilidade na instalação de um parque com brinquedos para crianças na Rua Benjamin Constant, mas que depende de disponibilidade financeira da Prefeitura. O Secretário informa que Administração já possui autorização de fornecimento para aquisição das pedras irregulares no valor de R$9.764,00 para pavimentação da Rua Oswaldo Welter. Esta em andamento o processo licitatório para contratação de mão de obra para execução dos serviços e tão logo os contratos estejam vigentes a referida obra será executada.
Em resposta a Vereadora Luciana Ribeiro de Souza o Secretário de Administração informa que algumas ruas do Bairro Três de Outubro não possui rede baixa tensão para instalação de iluminação pública, mas que o trecho consta em projetos futuros de extensão de rede. Ainda esclarece que Patrícia Machado, Diretora Especial de Tributos, esta realizando levantamento durante a noite para constatar os pontos que necessitam de manutenção. Neste sentido, informa que pedidos sobre iluminação pública podem ser realizados no site da Prefeitura ou ZAP 99196-4062.
Com relação ao pedido do Vereador Waldir Misturini relacionado a projeto de instalação de rede de iluminação na Rua Nelson Ceron, é necessário fazer o levantamento topográfico e posteriormente elaboração de projeto, para aprovação da CELESC. A rua esta nas demandas de projetos futuros, explica o Secretário César Luiz da Nunz.
A Secretária de Educação, Luciana dos Santos, informa ao Vereador Roberto Rampon que esta providenciando o processo licitatório das placas para identificação de todo o departamento de educação, inclusive do Centro de Eventos de Tangará.
Em resposta ao Vereador Roberto Rampon que solicita mais policiais militares para atuar em Tangará, o Comandante do Batalhão Militar, Capitão Marcos Evandro Tarniovicz informa que o pleito foi submetido à apreciação e a informação é de que, infelizmente não será possível atendimento neste momento, visto o significativo déficit do efetivo hoje existente, o que a tem impossibilitado de suprir carências igualmente verificadas em Unidades Policiais Militares de vários municípios catarinenses. Destacou, por outro lado, que há em tramitação novo concurso e que após a formação, caso possível, promoverá o reforço de efetivo ora solicitado.
Projeto Protocolado: O Prefeito de Tangará protocolou na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 016, que dispõe sobre suplementação orçamentária para possibilitar a construção de uma sala modular no CEI Ângela Fuganti e construção de ponte de acesso ao linho com recursos do Governo do Estado.
O chefe do Executivo Municipal pede que o projeto trâmite em caráter de urgência.
Comissões: O projeto foi encaminhado à Comissão Constituição, Justiça e Redação para análise de seus integrantes. O Presidente da referida comissão, Vereador Andrey Alberti, anunciou os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei (PL) nº 015/2024 e veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº 004/2024.
Ordem do Dia: O presidente da Câmara, Vereador Marcio Antonio Meyer, incluiu na pauta as seguintes matérias:
– Única votação do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 004/2024, especialmente no Parágrafo Único do Art. 1º que acaba por criar uma obrigação, sendo que para o Executivo deveria ser apenas um direito de escolha da cidadã ter um acompanhante nos procedimentos que haja necessidade do uso de sedação.
Projeto aprovado de forma unanimidade.
– 1ª discussão e votação do PL nº 015/2024, que dispõe sobre a autorização do Executivo realizar concessão de uso de imóvel público, patrimônio histórico do município mediante processo de licitação, com a finalidade de exploração econômica.
O autor do projeto, Vereador Andrey Alberti, pediu apoio aos colegas para aprovação com a justificativa que é uma forma de fomentar o comércio de Tangará e seu crescimento econômico via utilização turística gastronômica da Estação Ferroviária. Menciona que em Municípios vizinhos houve esta utilização para esta finalidade e aprovada pela população.
O projeto foi aprovado com 6 votos favoráveis e uma abstenção, no caso, da Vereadora Maria Miria Rambo da Silva.
– 2ª discussão e votação do PLC nº 012/2024, que cria cargo comissionado de Diretor Especial de Manutenção de Veículos e Máquinas, vinculado a Secretaria de Obras e Urbanismo de Tangará.
Projeto aprovado com 6 votos favoráveis e 1 voto contrário, no caso do Vereador Andrey Alberti.
– 2ª discussão e votação do PL nº 013/2024, que autoriza celebrar acordo extrajudicial para parcelamento de dívida em razão do IPTU, no valor R$ R$ 6.907,63.
– 2ª discussão e votação do PL nº 014/2024, que autoriza acordo extrajudicial via parcelamento de dívida do IPTU, no valor R$ 7.175,85.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores (as).
Palavra Livre: O primeiro a manifestar-se foi o Vereador Mauri da Costa que solicita ao Setor de Obras serviços de patrolhamento e britagem no trecho de Santa Rosa, passando pelo campo até a comunidade de Castelo Branco, incluindo a principal que vai sentido Marari.
O Vereador Roberto Rampon solicitou ofício à Secretaria de Obras sobre a possibilidade de fazer melhorias em tubulação em Linha Rolante, sentido Marari. Ainda manifesta seu repúdio ao STF, em que decisão liminar impede a continuidade do processo de seleção de Policiais Militares em Santa Catarina, dificultando assim cobrir o déficit do efetivo em Tangará. Têm escala de serviço que apenas um policial militar atua na segurança do Município. Enquanto isso, Ministros priorizam a discussão se houve falsificação de carteira de vacinação de ex-presidente que esta inelegível, deixando a população e a Polícia Militar sem condições de garantir segurança pública.
A Vereadora Maria Rambo da Silva agradeceu o Assessor Jurídico e Assessor de Imprensa da Câmara pelas adequações em matéria referente a sua fala em sessão anterior. A vereadora reforça que o pedido de lixeiras na Rua Ademar de Barros é solicitação dos moradores, não exclusivamente dela e nega ter afirmado que houve falta de estratégia da Secretaria de Infraestrutura na colocação de novas lixeiras naquela via urbana.
O Vereador Andrey Alberti de igual forma com Vereador Roberto Rampon manifesta preocupação com o baixo efetivo da Polícia Militar em Tangará e pede que os órgãos competentes tomem providência a respeito. Também solicita ao DETRANTAG para que agilize as mudanças no trânsito na Rua Padre Fridmundo e Rua Doutor Antonio Teixeira Pinto, incluindo placas de sinalização de proibição de conversão de sentido em frente ao Mercado Zornitta e ao Salão Paroquial/Igreja Matriz.
Em aparte, o Vereador Valdacir Antonio Andres, comenta que o quadro de Policiais Militares que atuam em Tangará são qualificados, porém lamenta que algumas ocasiões apenas um policial esteja na escala de serviços em razão do baixo efetivo. Episódio recente, que houve a morte de um PM em Tangará reforça esta preocupação quando no enfrentamento para garantir a segurança pública, os policiais acabam sendo alvo.
O Vereador/Presidente Marcio Antonio Meyer comenta de pedido feito em 1º de março ao Executivo Municipal sobre suposto ocorrido em creche do Município, para isso solicitou imagens de monitoramento na integra, dos dias 14,15 e 16 de fevereiro. Sendo que recebeu vídeos de apenas 1 minuto cada dos dias 15 e 16 de fevereiro. Manifesta sua indignação e insatisfação com essa atitude que leva acreditar que “estão querendo esconder alguma coisa”, embora torce para que não seja isso. Não entende por que não receber imagens do dia 14 de fevereiro, se alegam que armazenagem é de apenas de 10 dias, como recebeu dos dois dias seguintes.
Como forma de esclarecer e evitar o propósito de colocar uma pessoa contra a outra na Câmara, o Presidente Marcio Meyer reproduziu trecho do áudio da fala da Vereadora da sessão anterior e fez a leitura do que foi escrito em matéria pela Assessoria de Imprensa da Câmara. Avalia que não houve nada de errado ao transcrever a fala da Vereadora, nenhuma ofensa ou fora de contexto, sendo desnecessário o questionamento da Vereadora ao trabalho que esta sendo prestado.
A sessão encerrou com a convocação dos Vereadores (as) para a próxima reunião a realizar-se em 1º de abril, às 19h.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
