Câmara de Ibiam mantém os atuais subsídios para os próximos agentes políticos do Município

A Câmara de Ibiam antecipou para segunda-feira (22) a última sessão ordinária de abril, reunião que teve a presença de todos os Vereadores e Vereadoras sob a presidência de Cleber Cordeiro Dissegna (PDT).
 
Feita a leitura da ata da sessão anterior e os comunicado dos expedientes recebidos, a Secretária da Mesa Diretora, Vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) informou sobre o Requerimento nº004/24, de autoria de Célio Lucas Ramos, Luiz Fernando Rinaldi e Clóvis João de Souza, solicitam ao Executivo relatório completo dos produtores atendidos na produção de silagem no ano de 2024, dia e hora da prestação dos serviços, quantidade de horas terceirizadas e horas dos tratores da Prefeitura por produtor.
 
O requerimento se faz necessário para fins de fiscalização, justificam os três Vereadores do MDB.
 
Em plenário, o requerimento foi aprovado por unanimidade.
 
O Presidente também nomeio os Vereadores Anderson Trevisol(PP), Marcia Gomes de Oliveira (PP) e Miguel Felicetti  (MDB) para comporem a Comissão Especial com objetivo de analisar e proferir os pareceres dos Projetos de Leis nº 809/24 (criação do Sistema Municipal de Cultura), nº 810/24 (ratifica alterações no contrato do CISAMARP) e nº 811/24 (autoriza convênio com Tangará para serviços dos Bombeiros, Abrigo institucional “Casa Lar” e PROCON).
 
 
Na Ordem do Dia esteve em pauta em 2ª e última discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 807/24, que fixa os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Ibiam, para a legislatura 2025 a 2028.
 
O projeto de lei de iniciativa da Mesa Diretora reafirma os atuais valores:
– Prefeito – R$ 15.309,99
– Vice-Prefeito – R$ 7.654,00
– Secretários – R$ 6.615,00
– Presidente da Câmara – R$ 5.549,00
– Vereadores – R$ 3.765,00
 
Na justificativa é destacado o princípio da anterioridade, pelos quais os subsídios deverão ser fixados no último ano da legislatura, para vigorar no ano seguinte.
 
A Vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) informou que fez parte da Comissão Especial que analisou este projeto, o qual manifestou-se contrária, reafirmou sua posição em 1ª votação e confirma a mesma interpretação nesta última votação no plenário. No seu entendimento o valor fixado é o mesmo que esta em vigência, portando sem sentido o projeto.
 
O Vereador Miguel Felicetti (MDB) destaca que não percentual de reajuste no projeto, assim se é para manter os mesmos valores não teria necessidade de votação. Portando, manterá sua contrariedade ao projeto.
 
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) esclarece que enquanto membro da Mesa Diretora alega que projeto foi apresentando para cumprir a Constituição Federal, na qual a remuneração dos agentes políticos tem que estar definida antes do início da próxima legislatura e mandato.
 
Se em outras oportunidades  não foi apresentado o projeto nesse sentido, avalia que foi um erro o não cumprir a exigência constitucional. Acredita que os Vereadores que são contrários ao projeto, gostariam que fosse aumentando os subsídios, mas enquanto Mesa Diretora foi optado por não reajustar os valores, por acreditar que a remuneração esta compatível com a realidade de Ibiam.
 
Colocado em votação, os Vereadores Miguel Felicetti (MDB), Anderson Trevisol (PP), Andreia Lampertti (MDB) e Márcia Gomes de Oliveira (PP) foram contrários e demais favoráveis. Sendo assim, coube o voto de desempate ao Presidente Cleber Cordeiro Dissegna (PDT), que se manifestou favorável ao projeto, concluindo a votação com aprovação do projeto por 5 x 4.
 
Aberto espaço da Palavra Livre o Vereador Miguel Felicetti (MDB) alega que se havia alguém com interesse em reajustar a remuneração dos vereadores, não corresponde ao seu interesse. “Não brigo por reajuste. Não tenho interesse em ganhar a mais. O que ganho é suficiente para me manter e defender os interesses do povo de Ibiam,” ressaltou o vereador.  
 
 Alega que se tivesse entendimento favorável de aumento, seguiria outra tese. Porém, avalia que se gastou papel e tempo na discussão de um projeto que fixa o que já esta em vigor.  Finaliza, qualificando alguns vereadores como “paladinos da moralidade”, mas deveriam se preocupar em defender os interesses da sociedade. Alega que foi eleito em três oportunidades Vereador, com votos suficientes sem necessitar ou depender do quociente eleitoral para assumir uma cadeira.
 
A reunião plenária encerrou com a convocação dos Vereadores (as) para a próxima sessão ordinária a ser realizada, às 19.30 horas, do dia 07 de maio de 2024.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam