O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, no mês passado, mais uma importante vitória contra as organizações criminosas e o tráfico de drogas no Meio-Oeste. Em Fraiburgo 24 pessoas foram condenadas em uma ação penal da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, e as penas variam de três a 12 anos.
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A operação que resultou nas condenações foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar em agosto de 2023 e recebeu o nome de “Operação Medusa” por causa do apelido de uma das integrantes da facção. Na época, ela e outras pessoas foram presas em flagrante pela prática de crimes previstos na Lei Antidrogas (nº 11.343/2006) ou na Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/2013).
As investigações revelaram que o grupo atuava de maneira organizada e hierarquizada, promovendo o tráfico de entorpecentes na região, com o armazenamento, o transporte, a distribuição e a venda de maconha, cocaína, crack e outras drogas alucinógenas.
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A sentença judicial tem 179 páginas, que narram toda a denúncia oferecida pelo MPSC, expõem provas contundentes contra os réus e detalham as penas de cada um deles por crimes como promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa utilizando armas de fogo e aliciando crianças e adolescentes; tráfico de drogas; e associação para o tráfico de drogas.
Os regimes das penas variam de acordo com o tempo de condenação estabelecido pela Justiça e a eventual reincidência. Nesse contexto, alguns réus estão presos no regime fechado, outros no semiaberto, e um deles teve a pena substituída por restrições de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e no pagamento de uma multa de cinco salários mínimos a título de prestação pecuniária.
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