O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (27) o andamento do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
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Com a decisão, foi iniciada oficialmente a tramitação da ação que busca rever a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente. Como primeira medida, o ministro abriu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o recurso.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa solicita a absolvição de Bolsonaro, a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e ainda que o caso seja analisado pelo plenário completo da Corte.
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Os advogados argumentam que houve falhas durante a tramitação do processo, incluindo supostas irregularidades na colaboração premiada de Mauro Cid. Segundo a defesa, a delação não teria ocorrido de forma voluntária e os advogados também alegam não ter tido acesso integral às provas da investigação.
Outro ponto levantado é que, conforme o recurso, não existiriam elementos que apontem ordens diretas do ex-presidente relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Pelas regras internas do STF, o pedido deverá ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta pelos ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
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