Presidente da OAB/SC cumpre agenda em Videira, Caçador e outros municípios

O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, dará sequência à política de interiorização da Seccional com uma série de encontros em seis cidades catarinenses nesta quarta-feira (29) e quinta-feira (30), por meio do evento “Conversa com o Presidente da OAB/SC”. A iniciativa reunirá advogados e advogadas para debater as principais ações da entidade, ouvir demandas regionais e discutir temas que impactam a advocacia e toda a sociedade.

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Na quarta-feira (29), a agenda contempla as Subseções de Curitibanos, Campos Novos e Videira. Já na quinta-feira (30), os encontros serão realizados em Fraiburgo, Caçador e Porto União.

A programação faz parte do compromisso da atual gestão de fortalecer a aproximação com a advocacia catarinense, acompanhando as necessidades de cada região e apresentando as principais iniciativas desenvolvidas pela OAB/SC.

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Entre os principais temas em discussão estará a proposta da OAB/SC para a reforma do Supremo Tribunal Federal (STF), construída a partir de um amplo estudo técnico-jurídico elaborado pela Comissão de Direito Constitucional e encaminhado ao Conselho Federal da OAB.

A proposta defende medidas como o fim da vitaliciedade dos ministros do STF, a ampliação do quórum necessário para aprovação das indicações pelo Senado, a limitação das decisões monocráticas e a criação de um Código de Ética e Conduta para a Corte.

“Estudamos medidas que consideramos fundamentais para conter o ativismo judicial, a fragmentação das decisões e fortalecer a transparência, a ética e a governança no Supremo Tribunal Federal”, destaca Juliano Mandelli.

Outro assunto de destaque será o diagnóstico realizado pela OAB/SC sobre a estrutura do Judiciário catarinense. O levantamento, desenvolvido a partir da escuta ativa nas 53 Subseções da Ordem no interior do Estado, identificou pontos de sobrecarga que comprometiam a prestação jurisdicional e contribuiu para a criação de 13 novas varas em 11 comarcas, além de centenas de cargos de servidores, por meio de lei recentemente sancionada pelo governador Jorginho Mello.

Segundo Mandelli, o reforço na estrutura representa um avanço para todo o sistema de Justiça catarinense.

“Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, quem ganha é o cidadão catarinense. A criação de novas varas garantirá mais agilidade na tramitação dos processos para a população catarinense e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e advogados”, afirma.

Os encontros também abordarão as iniciativas da OAB/SC no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado, incluindo a ação civil pública ajuizada contra a Meta para responsabilizar a empresa pelo uso de suas plataformas na prática desse tipo de crime. Além disso, será apresentada a atuação da entidade na defesa das prerrogativas profissionais, com destaque para a criação da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC.