Nessa segunda-feira (15) os Vereadores e Vereadoras de Tangará estiveram presentes no plenário da Câmara para sessão ordinária sob a presidência de Marcio Antonio Meyer.
Aprovada a ata da reunião anterior, houveram comunicados dos expedientes recebidos e enviados nessa 1ª quinzena do mês. Na oportunidade, foram apresentados projetos de iniciativa do Executivo e do Legislativo.
Projetos Protocolados: O Executivo Municipal encaminhou para analise dos vereadores três matérias: o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 021, que altera lei que estabelece o plano de cargos e salários do Município, visando modificar as condições de progressão funcional dos servidores e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 022, que altera o número de vagas para o cargo de Farmacêutico. O objetivo é convocar novo profissional com intuito de trabalhar em nova Farmácia do Município.
E, ainda foi protocolado o Projeto de Lei (PL) nº 023, que autoriza reversão de doação de imóvel do Esporte Clube Independente de Rio Tigre, em favor do Município. A medida se faz necessária, pois a Sociedade não cumpriu com a finalidade de promover o desenvolvimento esportivo da Comunidade São Miguel.
Por parte do Poder Legislativo, o Presidente Marcio Antonio Meyer colocou em tramitação o Projeto de Lei nº 024, que fixa subsídios dos Vereadores para Legislatura 2025 à 2028. Pelo projeto da Mesa Diretora os subsídios permanecerão inalterados em relação à remuneração atual dos vereadores.
Ainda o Projeto de Lei (PL) nº 025, fixa o subsídio do Prefeito, a partir da data de publicação desta lei. O acréscimo de 14,8% se faz necessária em razão de notificação do TCE/SC, na qual constatou que havia servidor recebendo remuneração no valor maior que o subsídio do Prefeito de Tangará.
E o Vereador/Presidente, Marcio Antonio Meyer, protocolou projeto de sua autoria que denomina Rua que especifica no caso, Rua Ernani Pedro Johann, localizada próximo do Restaurante Duas Pontes e logo após a empresa Valpasa. Na justificativa do Projeto de Lei (PL) nº 026, justifica que Pedro, foi um cidadão tangaraense que teve uma trajetória marcante na comunidade, contribuindo com o bem estar e desenvolvimento como Vereador (1967/1970) e Prefeito (1997/2000).
Comissões: Os referidos projetos foram encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em tempo houve o comunicado dos pareceres favoráveis aos Projetos de Leis nº 019 e nº 020.
Ordem do Dia: O Presidente incluiu na pauta e foram apreciados pelos vereadores (as) as seguintes matérias:
– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 020, que dispõe sobre uso do cordão Girassol como instrumento para auxiliar na identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Tangará.
A autora da proposta, Vereadora Maria Miria Rambo da Silva, ao solicitar apoio dos colegas para aprovação do projeto, explicou que o objetivo é facilitar a identificação de pessoas com deficiências ocultas, que não apresentam sinais físicos evidentes de suas condições, como doenças crônicas, transtornos mentais e deficiências sensoriais. Exemplos incluem doença de Crohn, Transtorno Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, pessoas ostomizadas, síndrome de tourette, demências, fobias entre outros.
Estas deficiências causam dificuldades em tarefas cotidianas para seus portadores, comentou a Vereadora.
O projeto foi aprovado, de forma unânime.
-2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 017/24, que altera o número de vagas e atribuições para o cargo de Médico Clínico Geral do Município de Tangará;
– 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 018/24, que abre crédito adicional no orçamento para manutenção do Transporte Escolar.
Os dois projetos em votação final foram aprovados pelos Vereadores e Vereadoras de Tangará.
Palavra Livre: Aberto espaço para abordagens de temas livres, o Vereador Valdacir Antonio Andres, solicitou ofício parabenizando Alcimar Seifert pelo evento do Bike Clube Tangará realizado no final de semana. Mesmo com tempo chuvoso houve participação expressiva de ciclistas provando a determinação dos atletas e a valorização da organização do evento. Ainda parabeniza a Diretora da Escola Mater Salvatoris de Tangará, Carla Dellani Donatti, pelo exitoso Bingo promovido pela escola em parceria com as famílias e apoio dos Vereadores. Acredita que a educação das crianças se inicia na família e após vem a escola com o conhecimento, comenta Valdacir.
A Vereadora Neiva Manica Kerwal pede ofício ao setor responsável da Administração, indagando se há possibilidade do caminhão que faz a coleta do lixo reciclável passar na Rua Eugênio Meloti.
Mauri da Costa pede ao DETRANTAG à colocação de placas orientativas/informativas da localização do Hospital de Tangará. A medida se faz necessária perante pedidos de pessoas, especialmente, de outros municípios que sentem dificuldade de chegar à unidade hospitalar pelas placas de trânsito existentes, explicou o Vereador em plenário.
O Vereador Roberto Rampon requer ofício à Secretaria de Obras perante a finalização do calçamento na comunidade Passo da Felicidade, sugere cascalhamento nas entradas das casas da área urbana da localidade e patrolhamento e britagem até a propriedade de Camilo Panho, onde reside uma professora que faz todos os dias este trajeto, além de produções serem transportadas, moradoras da região e pessoas utilizarem a via. Finaliza, solicitando ofício parabenizando o servidor público Edson Gardini da Rosa pelo trabalho realizado como operador de maquinário da Prefeitura, em razão da qualidade dos serviços executados na reabertura de estradas. Espera que este elogio sirva de motivação aos demais operadores, destaca Roberto.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva solicita ofício à Secretaria de Obras para que realizem a reabertura de estrada em frente a moradia de Célio Alberti, na Linha Alberti/Gramados dos Santos, sentido Ibiam, visto que caminhoneiros e motoristas utilizam o trecho para acessar o asfalto. Porém, a dificuldade esta no encontro de veículos em sentidos opostos devido pequena largura da estrada. Também pede que seja reorganizada a tubulação na estrada de Cristiano Berta e do falecido Aroldo Berta, na comunidade de São Marcos, devido não ter capacidade de escoamento das chuvas, há invasão na fonte de água potável da família.
Ainda pede ofício direcionado ao Gerente da CELESC de Videira solicitando instalação de rede trifásica das comunidades de Lurdes, Bevilaqua, Gramado dos Lins, Linha Perotto e Linho. Comemora que algumas redes serão implantadas ainda neste ano, fruto de encaminhamentos pela Câmara em 2019/2020. As comunidades não favorecidas neste momento, serão incluídas na cota de 2025/2026. As informações foram colhidas pela Vereadora em visita ao escritório da CELESC neste mês. “Meu trabalho é no sentido de trazer mais atendimentos de rede trifásica às propriedades rurais de Tangará”, finaliza Maria.
O Vereador Andrey Alberti pede ao Executivo Municipal pela chamada de mais servidores braçais ou realizar aditivo no contrato da empresa terceirizada para que haja reforço da equipe, visando render os serviços de limpezas em lotes urbanos. Manifestou sua posição contrária de vacinar crianças de 6 meses a 4 anos para Covid-19. Justifica que houve registros de efeitos colaterais e como a vacina ainda esta em caráter experimental não vale o risco. Lamenta que não tenham competência para impedir tal vacinação, por ser uma normativa do Governo Federal.
Em aparte, o Vereador Valdacir Antonio Andres também afirma ser contrário vacinar crianças para Covid-19, porém não é contra outras vacinas que estão aprovadas e demonstradas sua eficácia. Analisa que não deveria ser imposta a vacina, isso reflete a perda da liberdade do cidadão.
O Vereador Roberto Rampon comunga da mesma idéia, afirma que a ideologia do Governo Federal é tirar nossa liberdade. Julga necessário apelar aos deputados e senadores para interceder visto que trata-se de norma federal.
Valdacir retomou a palavra para sugerir que enquanto Vereadores, representantes da população local, e por ser normativa Federal, propõe a confecção de Moção de Repúdio ao Governo Federal no que tange a este tema.
A Vereadora Maria Miria Rambo da Silva comenta que a Administração Municipal e a Secretaria de Saúde buscaram a Promotoria da Comarca de Tangará e a resposta foi de que têm que cumprir a normativa e vacinar as crianças de 4 meses em diante.
O Vereador/Presidente Marcio Antonio Meyer pede ao DETRANTAG pela colocação de lombada acima do bar do Pipoca em razão do movimento intenso, de quem sai da Rua Júlio Fuganti e do Hospital. Ainda requer lombadas na Rua São Paulo próximo da Casa do Alemão e da casa do Vereador Mauri da Costa, em razão do desrespeito com a velocidade estabelecida na via.
Sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19, afirma ser contra. Questiona o conceito de democracia do atual Governo em impor “goela abaixo” a vacinação. Comenta a dificuldade dos pais em decidir, visto que não há comprovação da eficácia das vacinas. Finaliza, comprometendo-se a fazer o que tiver ao alcance da Câmara para coibir a vacinação da Covid-19 nas crianças até 4 anos.
A sessão encerrou com a convocação dos Vereadores e Vereadoras para próxima sessão ordinária em 22 de abril às 19h na Câmara de Tangará.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Tangará
