O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de manter qualquer tipo de contato com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), como parte de uma série de medidas cautelares contra o ex-mandatário.
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A decisão ocorre enquanto Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele foi visto nesta semana próximo à Casa Branca, em Washington, onde disse participar de encontros com autoridades norte-americanas para discutir reações às tarifas impostas ao Brasil. Em entrevista, Eduardo sugeriu que o ex-presidente Donald Trump poderia adotar sanções contra o país, citando a Lei Magnitsky, congelamento de bens e cancelamento de vistos como possíveis “alavancas” de pressão.
“Tudo está na mão do Trump agora. Ele puxou para si esse problema”, declarou Eduardo, relacionando as sobretaxas à atuação de Alexandre de Moraes.
Outras restrições impostas a Bolsonaro
Além da proibição de contato com o filho, Moraes também autorizou uma operação da Polícia Federal que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do PL, em Brasília.
O ministro determinou ainda as seguintes medidas cautelares:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, inclusive aos fins de semana
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados
- Impedimento de se aproximar de sedes diplomáticas ou embaixadas
Segundo o STF, as restrições buscam impedir qualquer interferência no inquérito, inclusive articulações internacionais, e evitar o risco de fuga do país.
Defesa critica medidas
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou ter recebido com “surpresa e indignação” a imposição das medidas, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu todas as determinações do Judiciário.
“A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, diz a nota assinada pelos advogados.
O processo segue sob sigilo no STF. Ainda não há previsão para depoimento do ex-presidente, mas a Polícia Federal poderá convocá-lo caso surjam novos elementos com base nos materiais apreendidos.