Três projetos pautam votações da Câmara de Vereadores de Ibiam

Nesta terça-feira (07) a Câmara de Ibiam iniciou o cronograma de sessões de maio sob a presidência de Cleber Cordeiro Dissegna (PDT). A reunião  ordinária contou com a presença de todos os Vereadores e Vereadoras.

Em plenário houve a apresentação da Indicação nº 006/24, de autoria de Célio Lucas Ramos, Camilo Gatti e Clóvis João de Souza, na qual sugerem ao Poder Executivo de Ibiam a inclusão no orçamento municipal no mínimo 1% dos recursos do Município para Defesa Civil.

Os três vereadores do MDB justificam a solicitação, devido aos constantes eventos climáticos que vem ocorrendo no país, assim julgam necessário investir com urgência em ações de prevenção, tais como:
– Mapeamento de áreas de riscos;
– Construção de obras de contenção e correção;
– Capacitação da sociedade;
– Emissão de alertas e avisos;
– Monitoramento de eventos naturais;

O Vereador Célio Lucas Ramos recorda que o pedido já foi realizado em outras oportunidades mas, avalia que é preciso fortalecer a Defesa Civil de Ibiam. Mencionou que houve aprovação de cargo para atual na defesa civil municipal, mas até o momento ninguém foi contrato. Assim, há a sugestão de que na Lei de Diretrizes do Orçamento (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) no mínimo 1% para investimentos em obras de prevenção. No caso, do orçamento de Ibiam que gira em R$30 milhões seria R$300 mil reservados no ano para Defesa Civil.  “O quê estamos vendo no Rio Grande do Sul e que não aconteça conosco, faz com que seja preciso se preparar para o futuro, as próximas gerações e repensar questões das áreas urbana e rural. Tudo demanda estudos e recursos, então temos que se preparar pra isso,” finaliza Célio.

A indicação foi aprovada por todos os Vereadores.  

O Presidente da Câmara solicitou à relatora da Comissão Especial, Vereadora Márcia Gomes de Oliveira (PP),  os pareceres dos Projetos de Leis nº 809/24, nº 810/24 e nº 811/24. Sendo que as matérias tiveram aval favorável dos integrantes da comissão.

Na sequência o relator da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Vereador Célio Lucas ramos (MDB), também a pedido do Presidente comunicou os pareceres favoráveis relativo ao Projeto de Lei (PL) nº 808/24 (convênio com Polícia Civil) e Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 126/24 (altera carga horária de Assistente Social).

Os referidos projetos mencionados foram encaminhados para a Comissão de Finanças e Orçamento para devidos pareceres.

O Presidente Cleber Dissegana (PDT) ainda nomeou os Vereadores Cassia Costa Pivetta (PP), Clóvis João de Souza (MDB) e Anderson Trevisol (PP) para comporem a Comissão Especial visando o parecer do Projeto de Resolução (PR) nº 016/24.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento recebeu para análise o Projeto de Lei (PL) nº 804/24, que concede isenção do IPTU aos proprietários de imóveis atingidos pela enchente em 2023 no Município de Ibiam.

Também começou a tramitar na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça o Projeto de Lei (PL) nº 812/24, que concede isenção do pagamento de IPTU as contribuintes hipossuficientes e portadores de Alzheimer ou neoplasia maligna.

Estes dois últimos projetos são de iniciativa Legislativa por meio da autoria do Vereador Miguel Felicetti (MDB).

Na Ordem do Dia  foram apreciadas no plenário as seguintes matérias:

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 809/24, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Ibiam;

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 810/24, que ratifica alterações realizadas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúdedo Alto Vale do Rio do Peixe (CISAMARP);

– 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 811/24, que autoriza convênio com Tangará para serviços dos Bombeiros, Abrigo institucional “Casa Lar” e PROCON.

Todos os projetos em pauta foram aprovados, de forma unânime, pelos Vereadores e Vereadoras de Ibiam.

Aberto espaço de manifestações na Palavra Livre apenas fez uso da oratória, o Vereador Camilo Gatti (MDB). Ele agradeceu o suplente Luiz Fernando Rinaldi que substitui por 30 dias durante sua licença para tratar de assuntos particulares. Aproveitou para comentar sobre o projeto 811, na qual em conversa com integrantes dos Bombeiros houve pedidos para que neste convênio sejam incluídos valor considerável perante a necessidade extrema da aquisição de equipamento de combate a incêndio, tipo vestimenta e calçados. Como se trata de valores elevados estes materiais é preciso um reforço no aspecto financeiro do convênio.

Ainda informa que esteve em visitas nas propriedades rurais de Ibiam e observa uma questão na estrada de asfalto na Linha Central. Ele questiona o serviço feito pela empresa contratada, no que tange as canaletas e tubulações nos acessos às propriedades. Acredita que houve falha na engenharia e como conseqüência há dificuldade de acesso com automóveis devido a ressalto alto nos acessos em comparação com o nível da pista asfáltica. Assim, pede providência do Executivo diante as abordagens dos moradores daquela região.

Nada havendo a tratar, sem mais interesse de manifestações em plenário o Presidente Cleber Dissegana (PDT) encerrou a sessão convocando os Vereadores para a próxima reunião ordinária a ser realizada, às 19h30, do dia 14 de maio.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam