Vereadores de Ibiam aprovam projeto que institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Nesta terça-feira (04) houve sessão ordinária da Câmara de de Ibiam com a presença de todos os Vereadores.
 
Entre os expedientes recebidos há convites do Fórum Parlamentar Catarinense, da UVESC e da Câmara de Vereadores de Campos Novos, sendo este último reunião no dia 19 de junho para tratar da Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio. Ainda ofício resposta do Executivo Municipal  com o relatório dos agricultores beneficiados com silagem em 2024.
 
Na sessão também houve apresentação da Moção de Apelo 003/24, de iniciativa da Vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP), para o Presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina para que envide esforços objetivando a aprovação do PL/0214/2024, que dispõe sobre amparo á circulação de maquinas agrícolas em rodovias estaduais.
 
Em plenário a Vereadora explicou que o documento se une as demais Câmaras que fazem este apelo perante essa dificuldade visto que teve casos de aplicação de multas e apreensão de máquinas. Assim, acredita que estas regras devem ser repensadas e o projeto de lei trata desta nova sinalização para que possa haver tráfego de máquinas nas rodovias.
 
A Moção de Apelo foi aprovada por todos os Vereadores.
 
O Presidente da Câmara, Cleber Dissegna (PDT) encaminhou o Projeto de Lei nº 814/24, à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para o devido parecer. A matéria trata de convênio com a Polícia Civil para repasse de recursos mensalmente visando custeio das atividades.  
 
Na sequência foi apresentando pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 804/24, que concede isenção do IPTU aos atingidas pelas chuvas em Ibiam no fim de 2023.
 
Na pauta da Ordem do Dia esteve em última votação o Projeto de Lei (PL) nº 813/24, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos para acesso ao serviço, de estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.
 
O projeto foi aprovado de forma unânime pelos Vereadores.
 
Na Palavra Livre esteve no plenário da Câmara o jovem Helder Fontana, representando o Clube 4 S, que usou da tribuna para convidar os Vereadores e a população para o bingo a realizar-se no próximo dia 8 de junho. A ação busca arrecadar recursos para manutenção das atividades do clube, que em diversas oportunidades representa o Município de Ibiam em competições esportivas.
 
O Vereador Célio Lucas Ramos (MDB) relatou situação enfrentada por moradores e comerciantes da Av. 20 de Julho devido ao desrespeito de empresa que realizou transporte de terras e no trajeto derrubou na via urbana, causando transtornos à população. Assim, o Vereador se compadece com a situação, mas conclui que a culpa recai sobre a Administração Municipal, pois age com negligência e omissão em casos semelhantes. Com base no Código de Postura do Município, há capítulo que trata da higiene pública, com aplicação de multa a quem infringir as normas. Cita exemplos de remoção de terras ou retiradas de madeiras  na qual comunicou ao Prefeito da sujeira causada em vias públicas, mas nenhuma providência foi tomada. Comenta que isso gera indignação da população e recaem cobranças aos Vereadores assim, espera que a lei seja cumprida, senão vai levar a situação ao conhecimento do Ministério Público.
 
Marcia Gomes de Oliveira (PP) entende a alteração no tom de voz do colega Vereador Célio durante seu comentário. Concorda que deve haver mais fiscalização e cobrança do Poder Público perante o ocorrido. Manifesta que deveria preponderar o bom senso de quem sobrecarrega estes caminhões e causam esse tipo de inconveniência.  Embora tenha visto serviços de lavação da via por comerciantes, comenta que nenhum deles procurou a Vereadora para relatar a situação, mas informa que o Secretário de Obras e a Administração devem penalizar os responsáveis por ocasionar essa sujeira. Ela lamenta essa atitude que poderia ter sido evitada se o trajeto fosse realizado de trevo em trevo na SC-135.
 
Os Vereadores de Ibiam voltam a reunir-se em sessão ordinária no próximo dia 11 de junho.
 
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam