Governo notifica 625 mil pessoas a devolver Auxílio Emergencial

Este é o terceiro lote de notificações feitas pelo Ministério da Cidadania. As mensagens serão enviadas por SMS pelos números 28041 ou 28042.

O Ministério da Cidadania notificou cerca de 625 mil pessoas que receberam indevidamente recursos do Auxílio Emergencial e necessitam ajustar contas com o governo. As notificações foram feitas através de mensagens de celular (SMS).

Este é o terceiro lote de mensagens de 2021. Em outubro, cerca de 627 mil pessoas já tinham sido notificadas que deveriam restituir os recursos à União. Segundo o governo, após o envio dos primeiros lotes de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões até o dia 18 de novembro.

Segundo o ministério, as mensagens foram enviadas para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento DARF para restituição de parcelas recebidas, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Um segundo grupo inclui pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, “ou aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento, dentre outros casos”, informou a Cidadania.

O governo concluiu em outubro os pagamentos do Auxílio Emergencial. Lançado em abril de 2020 para atenuar os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus, o programa repassou cerca de R$ 359 bilhões de 2020 a 2021. Foram duas etapas: nove parcelas no ano passado, e sete este ano, de abril a outubro.

 

 

 

 

Como é feita a notificação

 

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o registro do CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br.

“Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, afirma o ministério.

O grupo de pessoas notificadas inclui aquelas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Também inclui aquelas com vínculo empregatício na data do requerimento do Auxílio Emergencial, ou identificadas com renda incompatível com o recebimento.

Serão notificados também os trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

“O objetivo é orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente ao Auxílio Emergencial”, afirma o ministério.

 

 

 

 

Como devolver o Auxílio Emergencial

 

Quem recebeu o SMS relativo às DARF em aberto deverá efetuar o pagamento ou acessar o site gov.br/dirpf21ae para denunciar fraude, se for o caso, ou informar divergência de valores.

Quem não possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma GRU e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências -, ou em outros bancos.

Foto: Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Fonte: G1

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