A Câmara de Vereadores de Iomerê realizou na noite desta segunda-feira (11), a Sessão Ordinária nº 06/2024, além de uma Sessão Extraordinária. Na ocasião foram discutidos, votados e aprovadas por unanimidade oito matérias. Durante a sessão Câmara homenageia os servidores mais antigos de Iomerê.
Na Sessão Ordinária foram votados em 2º Turno os seguintes projetos:
- Projeto de Lei nº 1132/2024 – Isenta as taxas de inscrição em Concursos Públicos e Processos Seletivos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais, doadores de medula óssea e sangue e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 127/2024 – Altera a Lei Complementar no 115 de 28 de novembro de 2023, que institui novo plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos efetivos municipais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar 129/2024 – Aumenta o número de vagas no anexo I – quadro de efetivos, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Complementar no 107/2023, de 12 de junho de 2023 na forma que especifica.
Na Sessão Ordinária e posteriormente na Sessão Extraordinária foram aprovados em 1º e 2º turno, respectivamente, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar 130/2024 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 47 da Lei Complementar n. 32, de 16 de maio de 2012, para adequar as dimensões da Rua Luiz Nora.
- Projeto de Lei 1138/2024 – Abre crédito suplementar, conforme Emenda Impositiva no 01, alterando a Lei n. 1077/2023 de 30 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para exercício de 2024.
- Projeto de Lei 1137/2024 – Abre crédito suplementar, conforme Emendas Impositivas no 02, 03, ’04, 05, 06, 07, 08 e 09 alterando a Lei n. 1077/2023 de 30 de novembro de 2023, que estima a receita fixa despesa para o exercício de 2024.
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Também foram encaminhados ao Executivo, após aprovação em plenário, dois requerimentos do vereador Márcio Santini
- Requerimento 04/2024 solicita informações de como está o andamento da reforma da Cancha de Bocha
- Requerimento 05/2024 solicita informações sobre a iluminação pública, quanto o Poder Executivo tem em caixa e quais são os projetos que estão sendo realizados no município de Iomerê
Homenagem aos servidores públicos
Durante a sessão também foi realizado um ato solene de homenagem aos servidores públicos mais antigos do município de Iomerê com entrega de certificados de honra ao mérito, como proposto pelo vereador Luiz Carlos Zanon (PP).
Os servidores homenageados são Simone Cantu Centofante, Elizete Barrichello Baldo, Dirce Simionatto Modena, Juarez Antônio Lima, Moacir Ernesto Crestani.
Estes foram os assuntos tratados na Sessão da Câmara de Iomerê na segunda-feira, dia 11 de março de 2024.
Fique por dentro dos assuntos discutidos na sessão comparecendo ao auditório da Prefeitura, todas as segundas-feiras a partir das 18h45, ou acompanhando em tempo real pela página no Facebook ou canal YouTube da Câmara Municipal de Iomerê.