Iomerê auxilia moradores na regularização de fossas sépticas

A prefeitura de Iomerê está auxiliando os moradores do município que necessitam regularizar as fossas sépticas das residências. O auxílio é viabilizado através da disponibilização de materiais e mão de obra por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

De acordo com a Prefeitura Municipal de Iomerê, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público ainda na gestão anterior em 10 de setembro de 2014. Todavia, em 10 de julho de 2019 foi formalizado o primeiro termo aditivo prorrogando o prazo, o qual não foi adequado na sua totalidade.

Já na gestão atual, em 2022 foi firmado o compromisso para até 31/03/2023 lançar o edital para a contratação de uma empresa para fazer o projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento, e até 31/12/2023 submeter à aprovação da Câmara Municipal De Vereadores. Dessa forma, foi criada a Lei nº 1.061 de 19 de julho de 2023 permitindo o auxílio aos moradores para a regularização das estruturas.

A prefeitura de Iomerê informou que muitos moradores do município possuem tanques sépticos construídos anteriormente a 31 de dezembro de 2022, e que entende a importância de regularizar as estruturas onde há necessidade, para assim garantir o correto tratamento de resíduos.

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Agora, o município de Iomerê está em fase de adequações das fossas sépticas da área urbana. Assim, os moradores de Iomerê que precisam regularizar as fossas sépticas das residências podem solicitar o auxílio diretamente na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Para isso, o munícipe deve apresentar documentos pessoais e matrícula do terreno.

A prefeitura irá auxiliar com a disponibilização dos materiais necessários para a implantação da fossa séptica, sendo três anéis (tubos de concreto), uma tampa, pedras e máquinas necessárias para a adequação. Além disso, o cidadão precisará adquirir para o filtro três anéis, uma tampa furada, uma tampa e um fundo. Já para o sumidor, o morador deverá adquirir uma tampa e três anéis furados.