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Legislativo de Videira faz sessão nesta sexta devido Carnaval

Na ocasião, devem ser apreciados dois projetos de lei e o veto do Executivo ao aumento salarial dos vereadores

Fonte:
Câmara de Vereadores de Videira

Em virtude do ponto facultativo de Carnaval, a Câmara de Vereadores de Videira irá antecipar a sessão ordinária.

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Desta forma, a reunião será realizada nesta sexta-feira, 9, a partir das 18h45. Na ocasião, devem ser apreciados dois projetos de lei (desde que recebam parecer favorável das comissões que irão se reunir também na sexta) e um veto do Executivo.

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Turno único

Em turno único deve ser apreciado o veto do Executivo ao Projeto de Lei número 093/2023, de autoria da Mesa Diretora. O PLO 093/2023 fixa a remuneração dos vereadores para a 20ª Legislatura: os salários passariam de pouco mais de R$ 5,5 mil para vereadores e R$ 8,3 mil para presidente para R$ 12 mil e R$ 15 mil, respectivamente. 

Na época da votação, em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e quatro contrários. Agora, os vereadores devem decidir se concordam ou não com o veto total do prefeito. A alegação do Executivo é que a proposta contraria o interesse público e por isso não deve entrar em vigor. 

Primeiro turno

Projeto de Lei Ordinária número 002/2024: de autoria da Mesa Diretora, concede revisão geral de que trata a Constituição Federal na remuneração dos servidores públicos ativos e comissionados do Poder Legislativo e no subsídio dos vereadores. A intenção é manter o poder aquisitivo com um aumento de 3,71%, que corresponde à inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2023. 

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Projeto de Lei Ordinária número 012/2024: de autoria da Mesa Diretora, autoriza o Poder Legislativo a realizar despesas com eventos relacionados à Escola do Legislativo de Videira no ano de 2024. Poderá ser utilizado até R$ 150 mil com ações ou eventos que visem promover os ideais da escola.

* Desde que recebam parecer favorável das comissões.

Acompanhe a sessão

Além de assistir a sessão presencialmente, no Plenário da Câmara, também é possível acompanhar a transmissão ao vivo no Facebook e no YouTube da Câmara.

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