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Legislativo videirense aprova dois projetos de lei em primeiro turno

Projetos propostos pelo Executivo e de autoria dos vereadores Jhonata dos Santos e Sergio Ozelami e emenda do vereador Rogério Pezzini foram aprovadas

Fonte:
Câmara de Vereadores de Videira

Na última terça-feira, dia 5 de março, em sessão, o legislativo aprovou dois projetos de lei em primeiro turno.

Durante a reunião, os vereadores se discutiram e deliberaram sobre os projetos em votação e assuntos pertinentes à cidade de Videira.

Projetos aprovados em primeiro turno

Projeto de Lei Complementar número 019/2023: de autoria do Executivo, recepciona no âmbito do Município de Videira a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dispõe sobre medidas de desburocratização, simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas do Município de Videira e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária número 001/2024: de autoria dos vereadores Jhonata dos Santos e Sergio Ozelami, dispõe sobre o atendimento prioritário aos diabéticos nos casos de realização de exames médicos em jejum total no município de Videira. A justificativa é que pessoas que sofrem com diabetes podem apresentar quadros de hipoglicemia se permanecerem muitas horas sem alimentação. 

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Em relação a esse projeto, foi aprovada também a Emenda Modificativa número 001/2024. De autoria do vereador Rogério Pezzini, a alteração visa estender o benefício do atendimento prioritário aos portadores de câncer quando na realização de exames que exigem jejum total.

Alteração na data da próxima sessão

Em virtude do cumprimento de agenda em Brasília por parte de alguns vereadores, a sessão da próxima semana irá acontecer na sexta (15). O horário de início segue inalterado: 18h45. 

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