A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 3214/2023) que determina que o município e estado voltarão a constar nas placas veiculares do formato Mercosul. O relator, Marcos Rogério (PL-RO), diz que a proposta teve o apoio da área de segurança pública. O autor da iniciativa, senador Esperidião Amin (PP-SC), ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, e que o Brasil merece uma identificação mais detalhada.
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A mudança veio no sentido de que a informação ostensiva do local de registro veicular é muito importante para que as autoridades de trânsito e de segurança pública consigam identificar com facilidade a origem de um veículo em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao veículo.
O autor do projeto, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, ressaltou que a medida não acarretará a troca das placas atuais, apenas quando houver transferência do veículo. E ponderou que o Brasil, do tamanho que é, merece uma identificação mais detalhada.
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O projeto diz ainda que, além do município, a placa deverá exibir a informação e a bandeira da unidade da federação onde o veículo está registrado. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
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