Desde o dia 6 de outubro, a tabela de frete mínimo passou a ser fiscalizada de forma eletrônica pela ANTT. A regra existe desde 2018, criada pela Lei 13.703, mas até agora a fiscalização era fraca. Com o novo sistema, a Agência cruza dados em tempo real pelo Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, o MDF-e, e consegue identificar quem paga abaixo do valor mínimo.
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Durante anos, muitas empresas e embarcadores ignoraram a tabela, principalmente na entressafra, quando o preço do frete cai.
Agora, quem não seguir as regras pode ser multado. As penalidades variam de 550 a 10 mil e 500 reais.
O mercado de transportes ainda tenta se adaptar. Segundo Fernando Bastiani, pesquisador da USP e um dos criadores da tabela, “como havia pouca fiscalização, o mercado funcionava conforme a oferta e a demanda”.
Ele explica que, na safra de 2025, os fretes ficaram acima do piso, mas na entressafra e em rotas longas, como de Mato Grosso até Santos, muitos contratos não seguiram a lei.
A Fretebras, plataforma de transporte de cargas, confirma a mudança
O presidente da empresa, Federico Veja, diz que nas últimas semanas a procura por fretes caiu 20%, enquanto a oferta de caminhoneiros aumentou no mesmo percentual.
“A tabela cria um piso real para o transporte. Isso ajuda os caminhoneiros, mas aumenta o custo das commodities, como a soja”, afirma.
No agronegócio, o clima é de preocupação
Mais de 50 entidades enviaram um documento à Frente Parlamentar Agropecuária pedindo revisão da metodologia da tabela.
Elas afirmam que os cálculos estão desatualizados e não consideram diferenças regionais, tipos de carga e o envelhecimento da frota — hoje, a média dos caminhões no país é de 20 anos.
O setor de fertilizantes é um dos mais afetados
O Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas estima aumento de 35% a 50% no custo do transporte.
“A nova precificação vai causar distorções não só no frete, mas também no preço dos alimentos”, explica o gerente Veríssimo Cubas.
Além disso, a tabela tem levado empresas a optar por caminhões maiores, de nove eixos, o que reduz a disponibilidade de veículos menores.
Andressa Silva, diretora da Abiarroz, diz que para o arroz, fretes com caminhões pequenos podem sair mais caros que o próprio produto.
“Muitos clientes ainda estão se adaptando ao sistema e devem ser multados por falta de informação”, comenta.
Caminhoneiros
Do lado dos caminhoneiros, há queixas contra grandes tradings e embarcadores de grãos, que estariam cancelando contratos com motoristas autônomos.
Segundo Wallace Landim, o Chorão, presidente da Abrava, “as empresas trabalhavam errado e agora estão pressionando os caminhoneiros. Tenho recebido várias ligações do pessoal do Centro-Oeste”, afirma.
A ANTT diz que segue em diálogo com o setor e que ainda está consolidando os números das autuações.
A Agência também lembra que os caminhoneiros não são penalizados e que as multas se aplicam apenas a embarcadores e transportadoras.
