CMN autoriza renegociações de dívidas devido ao clima e preços

CMN autoriza renegociações de dívidas devido ao clima e preços as instituições financeiras poderão renegociem, a seu critério, até 100% das parcelas de operações de crédito rural deste ano.

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A renegociação é válida para agricultores em adversidades climáticas ou em dificuldades de comercialização em função de redução dos preços de mercado.

Também só podem participar da renegociação mutuários relacionados a algumas unidades da federação e às culturas de soja e milho e à bovinocultura de carne e leite. Outra exigência é que esses produtores estejam em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023.

A resolução foi aprovada na reunião ordinária desta quinta-feira (28) do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Poderão renegociar suas dívidas produtores de

• Soja, milho e bovinocultura de carne de Goiás e Mato Grosso;
• Bovinocultura de carne e leite de Minas Gerais;
• Soja, milho e bovinocultura de leite de São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina;
• Bovinocultura de carne de Rondônia, Roraima, Pará, Acre, Amapá, Amazonas e Tocantins;
• Soja, milho e bovinocultura de leite e de carne de Mato Grosso do Sul;
• Bovinocultura de leite do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

As parcelas a serem renegociadas devem ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais, inclusive para situação de inadimplência quando for o caso, sendo que as parcelas com vencimento no período de 28 de março a 15 de abril de 2024 podem ser corrigidas pelos encargos contratuais para a situação de normalidade durante esse período.

Ainda de acordo com a resolução aprovada, o mutuário deve pagar, no mínimo, o valor referente aos encargos financeiros previstos para este ano, nas respectivas datas de vencimento das parcelas.

O prazo para formalização da renegociação vai até 31 de maio de 2024.

Segundo o conselho, essa medida foi necessária devido ao fato de que, na safra 2023/2024, o comportamento climático nas principais regiões produtoras afetou negativamente algumas lavouras, principalmente de soja e milho, reduzindo a produtividade em localidades específicas das regiões Sul, Centro-Oeste e do Estado de São Paulo.

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Além disso, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os produtores rurais também têm enfrentado dificuldades com a queda do preço da soja, do milho, da carne e do leite em algumas unidades da federação. “Apesar da queda verificada nos preços de alguns insumos agropecuários, os preços desses produtos ainda não voltaram ao patamar histórico, motivo pelo qual os custos de produção têm se mantido elevados em relação aos preços obtidos com a venda dos produtos agrícolas”, diz o CMN em nota.

A renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios.

Caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025.

Pronaf

O CMN também autorizou a renegociação de dívidas de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) vencidas após 120 dias.

Para esse caso, devem ser aplicados os encargos para a situação de inadimplência, mantendo, porém, a fonte de recursos (fundos constitucionais) que lastreia a operação.