Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária aguardam a publicação de um decreto a fim de propor incentivo a produtores de leite. Os parlamentares estiveram reunidos com o vice-presidente da República e ministro da Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alkmin, que determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial para acompanhar a crise do setor e definir subsídio aos produtores de leite.
O objetivo do grupo é definir uma política nacional do leite e também o estabelecimento de uma política de subvenção temporária para o produto, bem como uma linha de crédito para o fortalecimento de cooperativas do setor.
O deputado catarinense Rafael Pezenti, do MDB, que faz parte da Frente Parlamentar, disse que a primeira medida que o governo se propôs a fazer é cortar o benefício tributário para empresas que importem leite. “O principal que o Governo se dispôs a fazer é conversar com técnicos do ministério para que um decreto interministerial seja publicado. Esse decreto vai prever que empresas brasileiras que importarem leite perderão um benefício tributário do PIS/COFINS a que tem direito. Isso aí é uma maravilha, porque esse benefício tributário é para beneficiar empresas brasileiras e produtores brasileiros. A gente não pode colocar dinheiro nosso na mão de produtor argentino, na mão de produtor uruguaio”.
Pezenti disse ainda que o governo vai subsidiar pequenos produtores de leite. “Ainda assim, outra medida que o governo deve fazer é propor uma subvenção, um subsídio para pequenos produtores. Produtores que produzem até cem litros de leite receberão mais por cada litro, subsidiado pelo Governo Federal. Produtores que estão na faixa de 200 litros continuarão recebendo, mas um valor um pouco menor, só para pequenos produtores, para que a gente possa competir em igualdade de condições com produtores argentinos, porque eles, na Argentina, recebem esse subsídio, essa subvenção governamental.
Santa Catarina é o quarto maior produtor de leite do país e a crise vem se agravando pela importação do leite e de produtos lácteos da Argentina e do Uruguai. Em 15 de agosto a CAMEX, Câmara de Comércio Exterior, aprovou o aumento do imposto de importação de 12,8% para 18% pelo período de um ano para alguns produtos lácteos.
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Medidas em discussão
Anteriormente, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reiterou a preocupação do Governo Federal em adotar medidas estruturantes para o setor leiteiro, que vive a maior crise da sua história. Fávaro recebeu em seu gabinete em Brasília, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion, a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) na Câmara dos Deputados, deputada Ana Paula Junqueira Leão (PP-MG), deputado federal Alceu Moreira (MDB – RS), deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG) e outros parlamentares, além de representantes do setor da produção, da indústria e entidades leiteiras. Também presentes, representantes da OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Dessa forma, na reunião, foram tratadas as medidas para apoio aos produtores de leite, como a compra governamental do leite e seus derivados para reforço na merenda escolar das crianças, em acordo com os governadores, e também para o fornecimento de leite no Bolsa Família.
Além disso, outra medida que está sendo negociada é a concessão de um bônus financeiro oferecido aos produtores de leite, com distinção pelo tamanho da produção, para os produtores da agricultura familiar. Os recursos estão sendo negociados com os ministérios envolvidos, além do Mapa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Ministério da Fazenda.
Outra proposta em discussão é ajustar as condições do Programa Mais Leite Saudável, concedendo melhores benefícios na compensação de tributos às indústrias processadoras do Brasil. O programa do Mapa permite às agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite participantes, utilizar créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins, para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito.
O valor desses créditos poderá ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais, ou para ressarcimento em dinheiro.
Entenda a crise
O aumento das importações de lácteos de países do Mercosul, que chegam com preços mais baixos, pressiona a cadeia produtiva nacional. O Brasil triplicou as importações nos primeiros meses deste ano em quase 268%.
A queda nos preços recebidos pelos criadores está comprometendo a renda e, sobretudo, para pequenos criadores que têm um custo de produção mais elevado.
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