Lideranças pedem flexibilização do trânsito de máquinas agrícolas em rodovias estaduais e federais em audiência pública realizada em Campos Novos pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina na noite de segunda-feira (6).
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O evento, realizado na Câmara de Vereadores do município, faz parte de uma série de consultas públicas organizadas pela Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Urbano da Alesc, a pedido do deputado Oscar Gutz (PL).
Estiveram presentes deputados, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos e de entidades associativas.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, obrigando-as a percorrer trajetos secundários ou serem transportadas em carretas especiais entre as áreas de cultivo.
O setor agrícola argumenta que essa restrição prejudica a produtividade e competitividade, pois as estradas secundárias muitas vezes estão em más condições e os trajetos são mais longos.
O deputado Oscar Gutz enfatizou a importância de mudar a legislação para garantir o direito dos produtores rurais de trafegar pelas rodovias sem serem multados ou prejudicados em suas atividades.
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O deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura, destacou que a audiência tem o objetivo de coletar sugestões para alterar a legislação e conscientizar a população sobre a necessidade de apoiar os produtores rurais.
Após as consultas públicas em diversos municípios, será elaborado um relatório com as sugestões apresentadas, que será enviado para a Frente Parlamentar Catarinense em Brasília e para órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério dos Transportes.
O vereador João Batista Ramos de Almeida (Novo) solicitou o debate em Campos Novos, argumentando que o município depende da produção agrícola e é afetado pela atual legislação de trânsito. Ele pediu uma normativa menos restritiva para permitir o tráfego de máquinas agrícolas nas rodovias.
O prefeito de Campos Novos, Gilmar Marco Pereira (PSD), ressaltou a importância de discutir o tema e encontrar uma legislação que atenda às necessidades do homem do campo.
Representantes do setor agrícola também apresentaram sugestões para alterar a legislação, incluindo permitir que os produtores possam transitar com as máquinas agrícolas pelos acostamentos das rodovias e ampliar o limite de 10 quilômetros para o tráfego das máquinas.
O chefe operacional da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Chapecó, Jerry Vargas, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos agricultores e apresentou sugestões para melhorar a segurança nas rodovias, como aumentar a sinalização e construir refúgios para estacionamento das máquinas agrícolas.
A busca por uma legislação mais flexível conta com o apoio do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), do procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, e de representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), e agora aguarda a adesão do Legislativo estadual.