O governo fedferal divulgou nesta quarta-feira (6/3) as regras para a Declaraรงรฃo do Imposto de Renda de 2024, ano-base 2023. Mas dai veio a duvida, Produtor rural precisa declarar imposto de renda?
O prazo para acertar as contas com o Fisco comeรงa no dia 15 de marรงo e vai atรฉ 31 de maio.
O produtor rural tambรฉm tem que declarar imposto de renda, como qualquer outro contribuinte. Mas tem que ficar atento. Especialmente quem obtรฉm renda com a sua produรงรฃo, mas atua como pessoa fรญsica.
A expectativa da Receita Federal รฉ de receber 43 milhรตes de declaraรงรตes, por meio do programa da declaraรงรฃo disponรญvel para computadores e dispositivos mรณveis com sistemas operacionais Android (Google) e iOS (Apple). Saiba os principais pontos para o produtor rural prestar atenรงรฃo na hora de declarar o imposto.
O que muda no Imposto de Renda para o produtor rural?
Uma das principais diferenรงas รฉ que o produtor rural pode ter sua atividade tributada pela Receita Federal como pessoa fรญsica e nรฃo jurรญdica. Alรฉm disso, o limite de isenรงรฃo รฉ maior do que para outros contribuintes. Hรก ainda regras especรญficas que contemplam a possibilidade de isenรงรฃo de impostos em caso de prejuรญzo durante o ano. Segundo Luciano Gonรงalves Faria Jรบnior, do escritรณrio Joรฃo Domingos Advogados, o produtor deve declarar o imposto em trรชs situaรงรตes:
- se obteve receita bruta entre 1ยบ de janeiro e 31 de dezembro de 2023 no valor igual ou superior a R$ 153.199,50. No ano passado, o limite foi de R$ 142.798,50;
- se possuรญa bens ou direitos, inclusive terrenos baldios, de valor total superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro. Em 2023, o valor foi de R$ 300 mil;
- se estรก incluรญdo em uma das atividades listadas pela Receita Federal como rural.
Pessoa fรญsica e jurรญdica
Podem calcular o imposto de renda como pessoa fรญsica os produtores que atuam com agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, bem como na transformaรงรฃo de produtos decorrentes da atividade rural, dentre outros.
O produtor rural que tem atividade comercial, mas opera como pessoa fรญsica, deve declarar os valores que recebe em cada um dos trabalhos. Se ele for contratado pela CLT, por exemplo, o limite dos rendimentos passou para R$ 30.639,90. No ano passado, era de R$ 28.559,70.
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โEle recebe os dividendos e precisa informar tudo na declaraรงรฃo, assim como os dados da atividade rural, se estiver incluรญdo na lista da Receita Federal. ร a mesma declaraรงรฃo, mas com campos especรญficos para cada atividadeโ, explica.
No caso de pessoa jurรญdica, o que vale รฉ o regime tributรกrio ao qual a empresa estรก enquadrada, podendo ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nas quais a tributaรงรฃo รฉ feita pelo Simples Nacional, alรฉm de Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.
O que se enquadra em atividade rural?
Tudo o que รฉ feito dentro da propriedade de maneira โrudimentarโ, como agricultura, pecuรกria, extraรงรฃo e exploraรงรฃo vegetal e animal, รฉ considerado pelo Governo Federal como atividade rural. Um exemplo รฉ quem planta, colhe e vende o arroz descascado. A aรงรฃo รฉ considerada rural.
No entanto, o trabalho de beneficiar o grรฃo possui viรฉs industrial.
ร possรญvel abater as despesas no IR?
Sim, explica o advogado. Os custos na produรงรฃo agrรญcola podem ser citados na declaraรงรฃo de Imposto de Renda. Entre eles: despesas com maquinรกrio, encargos, juros, moratรณrios de emprรฉstimos, melhoramento da terra para o plantio e compra de sementes e defensivos agrรญcolas. โA pessoa fรญsica consegue abater gastos com saรบde e educaรงรฃo. Jรก o produtor tem uma lista ainda mais vasta e pode atรฉ zerar o Imposto de Rendaโ.
Por onde comeรงar?
Depois de baixar o programa da Receita, o primeiro passo รฉ levantar toda documentaรงรฃo necessรกria para o correto preenchimento. Em seguida, โรฉ preciso fazer a prestaรงรฃo de informaรงรตes corretamente para evitar problemas futurosโ. Consultar o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), que รฉ um documento para monitorar as atividades financeiras de uma propriedade rural, tambรฉm รฉ fundamental.
Como fazer a declaraรงรฃo?
ร preciso declarar todos os custos de produรงรฃo agrรญcola e os investimentos feitos nas atividades rurais. O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) รฉ uma ferramenta que ajuda muito na hora de fazer o acompanhamento diรกrio do que deve ser declarado, de forma online.
Na ficha de โAtividade Ruralโ da Declaraรงรฃo, devem constar todos os imรณveis utilizados pelo produtor, o tipo de utilizaรงรฃo e a participaรงรฃo que tem no imรณvel. Jรก no demonstrativo, entram as receitas e despesas de forma detalhada, alรฉm da ficha dos saldos dos financiamentos e emprรฉstimos junto a instituiรงรตes financeiras. As receitas rurais incluem aluguรฉis, financiamentos, funcionรกrios, investimentos, sementes, adubos, transporte e equipamentos.