Foi sancionada em Santa Catarina a Lei 19.350/2025, que regulamenta o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais, trazendo mais segurança ao produtor rural e aos motoristas. A proposta é de autoria do deputado Altair Silva (PP), com apoio do deputado Oscar Gutz (PL).
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A nova legislação determina a instalação de placas de sinalização em estradas que cruzam áreas de produção rural.
Esses alertas devem avisar os condutores sobre a possível presença de tratores e equipamentos agrícolas em trânsito ou cruzamento. Além disso, as zonas agrícolas deverão ser demarcadas com sinalização indicando o início e o fim do perímetro produtivo.
A lei foi criada após relatos de agricultores multados por circular com seus maquinários em rodovias estaduais.
Em algumas situações, os equipamentos foram até recolhidos pelas autoridades. Diante disso, a proposta busca corrigir essas situações, garantindo direitos e segurança para quem trabalha no campo.
“No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, destacou Altair Silva.
Essa nova regra chega em boa hora, principalmente durante o período de colheita e escoamento de safra, quando é comum ver tratores e colheitadeiras em deslocamento entre áreas produtivas. Agora, com a regulamentação, o trânsito de máquinas agrícolas passa a ser reconhecido e protegido por lei.
Além de evitar multas e apreensões indevidas, a legislação também ajuda a prevenir acidentes nas estradas. A presença de sinalização aumenta a atenção dos motoristas, reduzindo riscos e facilitando a convivência entre o tráfego urbano e o rural.
A Lei 19.350/2025 já está em vigor em todo o estado de Santa Catarina e representa um passo importante para a valorização da agricultura e da segurança viária. Os próximos passos caberão aos órgãos estaduais de trânsito e infraestrutura, que deverão providenciar a instalação das placas e fiscalizar o cumprimento da norma.
