Começou nesta segunda-feira (12) o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2024. O ITR é um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais. Veja como declarar ITR 2024, tire dúvidas e evite multas.
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Os proprietários rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar a declaração do ITR 2024. Após essa data, haverá a aplicação de multa por atraso, calculada com base no imposto devido.
É essencial que os contribuintes se atentem ao prazo para evitar penalidades.
No ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 5.864.269 declarações dentro do prazo regulamentar, registrando um leve aumento de 0,10% em relação a 2022.
Quem Deve Declarar?
A declaração do ITR é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer imóvel rural.
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Estão isentos os donos de pequenas glebas rurais, com menos de 30 hectares, desde que não possuam outro imóvel rural ou urbano.
Terrenos rurais pertencentes a instituições sem fins lucrativos de educação e assistência social, quando utilizados na atividade-fim, também estão isentos.
Redução do ITR com Preservação Ambiental
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de reduzir o ITR em até 100% para propriedades que comprovem a preservação ambiental.
Para obter esse benefício, o proprietário deve apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) atualizado no momento da declaração, informando o número como prova de preservação.
Como Declarar?
A declaração do ITR deve ser feita através do programa disponível no site Gov.br.
Os proprietários precisam ter em mãos documentos como a escritura das terras, a última declaração do ITR (se houver), o recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o recibo do Incra.
Após o preenchimento do formulário, a declaração deve ser enviada pela internet.
Documentos que comprovam as informações prestadas devem ser guardados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.
Como Pagar o ITR 2024?
Ao finalizar a declaração, o sistema gera um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que pode ser pago via código de barras pelo aplicativo do banco ou em uma agência bancária.
É possível parcelar o pagamento em até quatro vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50.
A primeira cota ou cota única deve ser paga até 30 de setembro, e as demais até o último dia útil de cada mês subsequente.
Correção de Erros
Se o contribuinte perceber algum erro após a transmissão da declaração, ele pode corrigir a informação utilizando a opção “Retificar” no programa de declaração.
A retificação evita problemas futuros e penalidades adicionais.
Declaração em Atraso
Quem perder o prazo para entrega da declaração deverá pagar multa e juros sobre o valor do imposto devido. Além disso, a não entrega do ITR ou o não pagamento impede a venda do terreno rural e a obtenção de financiamentos.
O contribuinte deve acessar o programa gerador da declaração para preencher as informações, e o sistema calculará automaticamente os impostos e multas pelo atraso.
Impacto na Regularização Fundiária
A correta declaração do ITR também influencia a regularização fundiária. Manter os tributos em dia e as informações atualizadas facilita a regularização das áreas e o acesso a programas de crédito rural e políticas públicas.
Assistência e Orientação
Proprietários que enfrentarem dificuldades na declaração podem procurar ajuda de contadores, sindicatos rurais ou cooperativas.
A Receita Federal também oferece canais de atendimento para esclarecer dúvidas.
