O Senado aprovou, ontem (3/12), um projeto que estende a condição de segurado especial para mais trabalhadores rurais associados a cooperativas. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca garantir direitos previdenciários a agricultores familiares e outros trabalhadores do campo.
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O texto assegura que a associação a cooperativas não compromete o direito ao benefício, desde que a atividade principal continue sendo rural. Atualmente, apenas membros de cooperativas agropecuárias e de crédito rural possuem essa garantia.
Com a nova regra, outras cooperativas, como as de habitação rural, infraestrutura e energia, também serão incluídas.
O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), ajustou a proposta após reuniões com o governo e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ele destacou que as cooperativas beneficiadas precisam atuar exclusivamente no setor rural.
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A medida abrange produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, extrativistas vegetais e suas famílias que trabalham em regime de economia familiar.
Segundo a Contag, a mudança amplia o acesso dos agricultores familiares a cooperativas sem que percam o direito à previdência rural.
“Com essa nova lei, agricultores poderão participar de cooperativas de habitação, consumo e outras áreas sem abrir mão de seus direitos”, afirmou o presidente da Contag, Aristides Santos.
No entanto, a lei exclui do regime quem possui outra fonte de renda ou exerce funções administrativas em cooperativas. Mesmo assim, administradores, conselheiros fiscais e outros dirigentes agora também poderão ser reconhecidos como segurados especiais.
A proposta é vista como um avanço na proteção social de trabalhadores rurais e fortalece o papel das cooperativas no campo.