O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assegurou a proteção da saúde e da segurança alimentar em Chapecó. A ação ocorreu após a identificação de morangos comercializados com resíduos de agrotóxicos fora da conformidade legal.
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A 5ª Promotoria de Justiça de Chapecó, em parceria com órgãos públicos e entidades, descobriu o fornecedor responsável.
Ele assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC), comprometendo-se a vender apenas alimentos corretamente identificados e rastreáveis.
O fornecedor também deve adotar boas práticas agrícolas para reduzir riscos à saúde de consumidores e trabalhadores, além de proteger o meio ambiente.
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Essas medidas foram consideradas suficientes, e o inquérito civil que investigava o caso foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina.
O caso começou no início do ano, quando a Vigilância Sanitária de Chapecó coletou morangos de um supermercado. Os exames laboratoriais identificaram resíduos de imidacloprida, tiofanato metílico, ciflutrina e carbendazim, substâncias acima dos limites legais ou proibidas.
“O procedimento foi conduzido com diligência para identificar e corrigir irregularidades na origem, com a devida identificação do produtor, circunstância possível devido aos programas de rastreabilidade implementados pelos fornecedores. É importante lembrar que a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor contra riscos de produtos ou serviços nocivos é um direito básico previsto em lei”, destacou o Promotor Alessandro Rodrigo Argenta.
Após o arquivamento do inquérito, o Conselho Superior do MPSC homologou as medidas em 16 de outubro. O relator, Procurador de Justiça Ary Capella Neto, reconheceu a atuação diligente do MPSC e o cumprimento do TAC pelo produtor.
O Programa Alimento sem Risco (PASR), gerenciado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, ampliou a análise de vegetais e a fiscalização agrícola em todo o estado. O programa monitora resíduos de agrotóxicos, estimula a rastreabilidade e combate produtos proibidos ou de origem duvidosa.
Entre os produtos analisados estão morango, alface, abacaxi, arroz, banana, batata, brócolis, cebola, cenoura, feijão, laranja, maçã, mamão, mandioca, manga, maracujá, pepino, pêssego, pimentão, repolho, rúcula, tomate, trigo e uva.
O inquérito civil que deu origem à ação é o de número 06.2025.00003249-7, e continua sendo referência para garantir segurança alimentar e proteção à saúde pública em Santa Catarina.