Audiência Pública em Joaçaba discute melhorias na proteção animal em Santa Catarina

Na noite de quinta-feira, 8 de maio de 2025, Joaçaba sediou a primeira etapa de um ciclo de sete audiências públicas promovidas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e reuniu lideranças políticas e representantes de entidades da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), com o objetivo de discutir a melhoria das condições de vida dos animais no estado.

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O deputado estadual Marcius Machado (PL), presidente da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, destacou a importância dos encontros para levantar demandas e sugestões relacionadas ao tema.

“A expectativa é darmos um passo firme em prol da proteção e defesa dos animais”, afirmou.

Segundo ele, as propostas serão levadas ao 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, previsto para ocorrer em 22 de outubro, na Assembleia Legislativa.

Machado também ressaltou que os encontros servirão para orientar os deputados na formulação de novas políticas públicas para a área. Ele citou como exemplo uma lei de sua autoria que surgiu a partir de um caso relatado por uma protetora de Curitibanos, que estava sendo multada por alimentar cães comunitários.

“Nós conseguimos, a partir de então, elaborar um projeto que hoje é lei em Santa Catarina, conferindo regras claras para a sociedade de como se pode alimentar e dar água aos animais abandonados”, explicou.

A próxima audiência pública será realizada em São Joaquim, no dia 30 de maio. As demais cidades e datas ainda serão confirmadas.

Situação local

Durante o evento, lideranças locais e representantes de organizações não governamentais (ONGs) apresentaram ações em benefício da causa animal e ouviram sugestões dos participantes.

O presidente da Câmara de Vereadores de Joaçaba, Diego Mauro Bairros (PL), enfatizou a importância do debate para esclarecer dúvidas sobre políticas públicas que podem ser replicadas nos municípios.

“Uma audiência pública como essa ajuda, principalmente, os parlamentares aqui da região a elucidar uma série de dúvidas sobre políticas públicas que eles podem estar replicando nos seus municípios”, afirmou.

A presidente da Comissão do Direito dos Animais da OAB de Joaçaba, Jane Bulgarelli, destacou a necessidade de apoio às ONGs e adequação dos estatutos de funcionamento.

Ela apontou problemas como a falta de canil municipal e a necessidade de melhorias na política de castração na região.

“Nós, aqui no município de Joaçaba, não temos um canil municipal, só canil particular, e não temos apoio para receber fomento para tratar os animais”, relatou.

ONGs locais também compartilharam suas dificuldades.

A presidente da ONG “Bom Pra Cachorro”, Terezinha Romanetto, mencionou os altos custos diários com ração e a necessidade de apoio financeiro. “Hoje nós temos um gasto diário de R$ 1,3 mil com ração. É muita coisa, consome todo o nosso dinheiro”, disse.

Eliane Aparecida de Quadros, presidente da ONG “Fauna Amiga”, dos municípios de Capinzal e Ouro, destacou a falta de centros de acolhimento mantidos pelo poder público e a necessidade de conscientização sobre os direitos dos animais.

“Hoje, infelizmente, ainda temos muito presente o abandono, porque os municípios de Capinzal e Ouro, os quais a nossa ONG atende, não têm um centro de acolhimento”, afirmou.

“Pet Levado à Sério”

O programa estadual “Pet Levado à Sério”, lançado em 30 de abril, também foi apresentado.

Com investimento de R$ 18 milhões, o programa visa oferecer castrações gratuitas de animais em 281 municípios com até 100 mil habitantes. Machado comemorou a ação, destacando que se trata do maior programa de castrações da história de Santa Catarina.

“Trata-se do maior programa de castrações da história. E o governo Jorginho Mello aplica 18 milhões de reais para que se possa atuar de uma forma mais rápida e célere”, afirmou.

O edital do programa será publicado no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae). Após a publicação, os municípios terão 60 dias para se inscrever, apresentando um Termo de Compromisso assinado, a descrição da coordenação técnica e o projeto a ser executado.

As administrações municipais contempladas também contarão com capacitação técnica de seus gestores para garantir que as ações de castração sejam planejadas e executadas de forma eficaz e ética.

Além do controle populacional, o programa atua em frentes como promoção da educação para guarda responsável, prevenção de maus-tratos e abandono, capacitação de agentes públicos e fortalecimento da relação entre o bem-estar animal e a saúde pública.

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