O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o hospital na manhã desta sexta-feira (27) e retornou à sua residência, em Brasília, onde passará a cumprir prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levando em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
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Bolsonaro estava internado no hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 13 de março, após ser diagnosticado com broncopneumonia bacteriana, consequência de um quadro de broncoaspiração.
Durante o período de internação, ele permaneceu dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, posteriormente, foi transferido para um quarto, na última segunda-feira (23), apresentando evolução clínica.
Na manhã da alta, o ex-presidente deixou a unidade hospitalar por volta das 10h, em um veículo descaracterizado e sem escolta policial. Pouco antes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também havia deixado o local em carro próprio.
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Cerca de 20 minutos depois, Bolsonaro chegou ao condomínio onde mora, localizado no bairro Jardim Botânico. Já em casa, ele apareceu no jardim vestindo um colete à prova de balas.
Decisão judicial e justificativa médica
A autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar foi concedida após análise de pedidos da defesa e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Moraes destacou a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação completa do ex-presidente.
“O ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica […] o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões pode durar entre 45 e 90 dias”, escreveu o ministro.
Apesar disso, o magistrado ressaltou que a estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde Bolsonaro cumpria pena, é considerada adequada e conta com atendimento médico regular.
Regras e restrições do regime domiciliar
Com a mudança de regime, Bolsonaro passa a seguir regras rígidas impostas pela Justiça. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório durante todo o período. Além disso, ele está proibido de utilizar celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Outra restrição importante envolve o uso de redes sociais, sendo vedada a publicação de conteúdos, gravações de vídeos ou áudios. Ao final dos 90 dias, o ex-presidente será submetido a uma nova avaliação médica oficial, que determinará se ele poderá retornar ao sistema prisional ou se o benefício deverá ser prorrogado.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A nova etapa do cumprimento da pena ocorre sob acompanhamento rigoroso das autoridades, enquanto segue o processo de recuperação de sua saúde.