Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um novo alerta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a ele. Moraes analisou a defesa apresentada e entendeu que o descumprimento ocorrido foi uma “irregularidade isolada”, por isso, decidiu não decretar a prisão preventiva de Bolsonaro.
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Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada a esclarecer o uso indevido das redes sociais, proibido direta ou indiretamente pelas medidas judiciais.
O ministro reforçou que, apesar da irregularidade, “não há notícias de outros descumprimentos até o momento” e citou as alegações da defesa, que apontam para a “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Por isso, Moraes decidiu advertir o ex-presidente, ressaltando que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”.
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O ministro destacou que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas a veículos de comunicação, mas sim de usar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou Moraes.
O ministro explicou que será considerado descumprimento da medida a replicação, em redes sociais, de entrevistas e discursos que contenham afirmações relacionadas às infrações penais que motivaram as medidas cautelares.
Ele citou que “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, em “patente coordenação”, poderiam divulgar esse conteúdo para aumentar a desinformação.
Quais foram as medidas cautelares?
As medidas cautelares, aplicadas na última sexta-feira (18), incluem o
- uso obrigatório da tornozeleira eletrônica,
- proibição de comunicação com outros investigados, e a
- restrição ao uso das redes sociais.
Bolsonaro não pode se comunicar com investigados, acessar redes sociais ou se ausentar da comarca onde mora, entre outras determinações.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não desobedeceu às ordens e não controla a veiculação das entrevistas concedidas, que seriam responsabilidade da imprensa.
No entanto, o ministro Moraes ressaltou que a divulgação indireta do conteúdo nas redes configuraria descumprimento.