O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que prevê desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas com bom histórico de condução.
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A proposta foi votada e recebeu aprovação unânime dos parlamentares presentes. Agora, o texto segue para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.
O projeto aprovado é o PL 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).
A iniciativa estabelece que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e que sejam proprietários de veículos terão direito a um desconto de 5% no valor do IPVA.
O benefício, no entanto, será concedido para apenas um veículo por condutor, respeitando os critérios definidos em lei.
Incentivo à boa conduta no trânsito
A proposta tem como principal objetivo estimular comportamentos responsáveis no trânsito, valorizando motoristas que mantêm um histórico positivo, sem infrações graves.
Além disso, a medida busca fortalecer a cultura da segurança viária, reconhecendo aqueles que contribuem para um trânsito mais seguro e organizado em Santa Catarina.
Durante a sessão ordinária, o líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu que o projeto fosse retirado da pauta.
Segundo ele, haveria questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta, além da necessidade de diálogo com o Poder Executivo para ajustes no texto.
Apesar da manifestação, o projeto já havia sido votado e aprovado por unanimidade, o que garantiu o avanço da matéria.
Com isso, o desconto no IPVA para bons motoristas passa a depender apenas da decisão do governador.
Caso seja sancionado, o benefício poderá representar economia direta para os contribuintes, além de servir como instrumento educativo, incentivando mais condutores a aderirem ao RNPC e a manterem boas práticas no trânsito.