O Governo Federal lançou oficialmente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado SinPatinhas, que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o Brasil. Com ele, tutores e entidades de proteção animal poderão emitir um RG Animal com um número de identificação único e válido em todo o território nacional.
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A iniciativa busca promover o controle populacional ético, facilitar a guarda responsável e combater o abandono de animais.
O cadastro é voluntário, gratuito e pode ser feito pelo portal Gov.br, utilizando a conta pessoal do tutor.
A gestão do sistema é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Documento com QR Code conecta animais aos seus tutores
A carteirinha gerada pelo sistema traz um QR Code, que pode ser anexado à coleira do animal. Assim, se o pet se perder, qualquer pessoa com um celular poderá escanear o código e localizar o tutor.
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Organizações de resgate, ONGs e prefeituras também podem utilizar o sistema para registrar os animais sob sua responsabilidade e emitir os documentos.
Cadastro inclui informações completas do tutor e do animal
O sistema exige dados completos do tutor, como CPF, identidade e endereço, além das principais informações sobre o animal. Isso inclui:
- Raça, sexo e idade (real ou presumida)
- Procedência e características físicas
- Registro de vacinas aplicadas
- Doenças atuais ou preexistentes
- Local onde o animal vive
Tutores devem atualizar o cadastro em casos de doação, venda ou falecimento do pet, garantindo dados sempre atualizados.
Registro é acessível a todos, com ou sem microchip
O cadastro também aceita dados de animais que tenham microchip subcutâneo, facilitando a identificação. No entanto, cães e gatos com ou sem chip, castrados ou não, podem ser incluídos no sistema.
O microchip é aplicado por veterinários e carrega um código vinculado aos dados do tutor, acessível apenas com um leitor específico, geralmente disponível em clínicas veterinárias.
Mais acesso a castração, vacinação e microchipagem
Além do documento, os tutores cadastrados no SinPatinhas receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões.
Isso garante maior acesso a políticas públicas de bem-estar animal, principalmente para famílias de baixa renda.
O Governo Federal também prevê apoio financeiro a estados e municípios que aderirem ao programa.
Em até 90 dias, o MMA divulgará um edital com regras para participação, com foco na transparência dos recursos públicos e fiscalização do uso das verbas.
ProPatinhas integra políticas públicas para cães e gatos
O SinPatinhas foi criado dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).
Ambos foram lançados oficialmente em 17 de abril, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.
Apesar de rumores sobre possível cobrança de impostos para tutores de pets, como ocorre na Alemanha, o governo garante:
“A nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.”
Proteção de dados e capacitação profissional
O acesso público às informações do sistema será limitado, apenas para suporte à formulação de políticas públicas. A privacidade e a proteção dos dados pessoais estão asseguradas.
O programa também prevê a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança, fortalecendo a implementação efetiva das ações previstas.
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