Cães e gatos agora podem ter RG Animal gratuito com validade nacional

O Governo Federal lançou oficialmente o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, chamado SinPatinhas, que permite o registro gratuito de cães e gatos em todo o Brasil. Com ele, tutores e entidades de proteção animal poderão emitir um RG Animal com um número de identificação único e válido em todo o território nacional.

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A iniciativa busca promover o controle populacional ético, facilitar a guarda responsável e combater o abandono de animais.

O cadastro é voluntário, gratuito e pode ser feito pelo portal Gov.br, utilizando a conta pessoal do tutor.

A gestão do sistema é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Documento com QR Code conecta animais aos seus tutores

A carteirinha gerada pelo sistema traz um QR Code, que pode ser anexado à coleira do animal. Assim, se o pet se perder, qualquer pessoa com um celular poderá escanear o código e localizar o tutor.

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Organizações de resgate, ONGs e prefeituras também podem utilizar o sistema para registrar os animais sob sua responsabilidade e emitir os documentos.

Cadastro inclui informações completas do tutor e do animal

O sistema exige dados completos do tutor, como CPF, identidade e endereço, além das principais informações sobre o animal. Isso inclui:

• Raça, sexo e idade (real ou presumida)
• Procedência e características físicas
• Registro de vacinas aplicadas
• Doenças atuais ou preexistentes
• Local onde o animal vive

Tutores devem atualizar o cadastro em casos de doação, venda ou falecimento do pet, garantindo dados sempre atualizados.

Registro é acessível a todos, com ou sem microchip

O cadastro também aceita dados de animais que tenham microchip subcutâneo, facilitando a identificação. No entanto, cães e gatos com ou sem chip, castrados ou não, podem ser incluídos no sistema.

O microchip é aplicado por veterinários e carrega um código vinculado aos dados do tutor, acessível apenas com um leitor específico, geralmente disponível em clínicas veterinárias.

Mais acesso a castração, vacinação e microchipagem

Além do documento, os tutores cadastrados no SinPatinhas receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões.

Isso garante maior acesso a políticas públicas de bem-estar animal, principalmente para famílias de baixa renda.

O Governo Federal também prevê apoio financeiro a estados e municípios que aderirem ao programa.

Em até 90 dias, o MMA divulgará um edital com regras para participação, com foco na transparência dos recursos públicos e fiscalização do uso das verbas.

ProPatinhas integra políticas públicas para cães e gatos

O SinPatinhas foi criado dentro do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas).

Ambos foram lançados oficialmente em 17 de abril, em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base na Lei 15.046/2024.

Apesar de rumores sobre possível cobrança de impostos para tutores de pets, como ocorre na Alemanha, o governo garante:

“A nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.”

Proteção de dados e capacitação profissional

O acesso público às informações do sistema será limitado, apenas para suporte à formulação de políticas públicas. A privacidade e a proteção dos dados pessoais estão asseguradas.

O programa também prevê a formação continuada de gestores públicos, veterinários e agentes de segurança, fortalecendo a implementação efetiva das ações previstas.

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