O Governo Federal deu início, nesta quinta-feira (2), a uma consulta pública que vai discutir mudanças importantes no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Essa medida foi autorizada pelo presidente Lula na quarta-feira (1), autorizando o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta. O objetivo é reduzir custos, ampliar o acesso e modernizar a formação de motoristas em todo o país.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA NOTÍCIAS
Atualmente, o valor médio para obter a primeira habilitação pode chegar até R$ 3.200, um custo que dificulta o acesso de muitas pessoas.
Com o novo modelo, o governo espera reduzir essa despesa em até 80%. Isso tornará a CNH mais acessível e poderá ajudar a diminuir o número de motoristas que dirigem sem habilitação.
Estima-se que atualmente existam cerca de 20 milhões de brasileiros nessa situação.
Veja também
Fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH recebe aval do governo
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é aprovada na Câmara
A minuta do projeto, que trata da emissão da CNH sem passar pela autoescola, ficará disponível por 30 dias na plataforma oficial Participa + Brasil. O endereço para consulta é www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. Durante esse período, a população poderá enviar sugestões, dúvidas e críticas sobre a proposta.
Após o prazo de participação pública, o texto será encaminhado para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão terá o papel de avaliar e aprovar as alterações antes que elas possam entrar em vigor em todo o território nacional.
Essa iniciativa do Governo Federal marca um passo importante para modernizar a formação de condutores no Brasil.