A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que pode alterar significativamente as regras do trânsito brasileiro. A proposta prevê a autorização para que adolescentes a partir de 16 anos possam dirigir veículos em condições específicas, desde que acompanhados por um motorista habilitado.
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O texto, apresentado originalmente em 2014, será analisado pelos parlamentares e, caso seja aprovado na comissão, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Como funcionaria a autorização para dirigir aos 16 anos
De acordo com o parecer do relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), jovens com mais de 16 anos poderiam conduzir veículos apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite.
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Além disso, a condução de automóveis exigiria a presença de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos, responsável pela supervisão do adolescente durante o trajeto.
Para motocicletas e motonetas, a proposta estabelece uma limitação. A autorização seria válida somente para modelos com até 150 cilindradas.
Projeto também prevê mudanças para autoescolas
O relatório inclui a criação do Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito. A medida busca auxiliar os Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, diante das mudanças implementadas nos últimos anos no processo de habilitação.
A proposta prevê um auxílio mensal de R$ 1 mil por instrutor para escolas credenciadas pelos órgãos de trânsito.
Outra alteração importante envolve a formação de novos condutores. O texto estabelece uma carga horária mínima de cinco horas de aulas práticas diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, substituindo regras atualmente definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Veículos autônomos entram na discussão
O projeto também abre espaço para regulamentar veículos autônomos e semiautônomos no Brasil. Segundo o relator, existe atualmente uma lacuna na legislação em relação às novas tecnologias de mobilidade.
Além dos carros capazes de operar parcialmente sem intervenção humana, o texto aborda questões relacionadas às bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual.
A proposta ainda sugere mudanças nas avaliações psicológicas dos condutores. Se aprovada, a exigência passará a valer em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A votação da matéria ocorre em meio ao debate nacional sobre modernização das regras de trânsito e adaptação da legislação às novas tecnologias e demandas da mobilidade urbana.