O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos.
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O objetivo da iniciativa é reunir informações em um banco de dados acessível ao público para ajudar na localização de donos de animais abandonados e combater maus-tratos. A lei também visa trazer mais segurança à compra e venda de animais.
De acordo com a legislação, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro.
O sistema estará disponível na internet e reunirá dados como CPF, RG e endereço dos donos, além de informações sobre os animais, como espécie, raça, idade e vacinas.
Os próprios tutores deverão atualizar o banco de dados, registrando eventos como a venda, doação ou falecimento do animal.
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A medida vem para organizar e regularizar o setor, já que iniciativas semelhantes existiam, mas de forma desordenada, fazendo com que proprietários precisassem preencher informações repetidas em diferentes plataformas.
A expectativa é simplificar esses processos e permitir a execução mais eficaz de políticas de proteção animal.
Com o cadastro, animais abandonados que possuam microchip poderão ser facilmente identificados e devolvidos aos seus donos. Além disso, a medida permitirá um controle mais eficiente de zoonoses, monitorando a saúde dos animais e identificando surtos de doenças.
O registro ajudará na implementação de campanhas de vacinação e na prevenção de epidemias.
A criação do cadastro também tem como finalidade ampliar a proteção e o bem-estar dos animais.
