A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação extrajudicial à Meta, controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, exigindo que a empresa informe, em até 72 horas, como garantirá o cumprimento da legislação contra crimes como racismo e homofobia.
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A notificação é uma resposta ao anúncio da Meta de encerrar seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake news e abordava discursos de ódio, especialmente contra imigrantes, LGBTQIA+ e mulheres.
A AGU argumenta que manifestações nas plataformas digitais não podem gerar desinformação, minar a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico à população. Isso, segundo a AGU, prejudica o funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A preocupação com a liberdade de expressão e os direitos fundamentais é destacada, apontando a importância de um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio, conforme preconizado pela Constituição Federal.
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Além disso, a AGU reforça que, diante das mudanças na política da Meta, a empresa deve adotar medidas rigorosas para garantir a proteção dos direitos fundamentais, respeitando a legislação infraconstitucional e a Constituição de 1988.
A notificação enfatiza que a Meta deve tomar providências relacionadas à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção de racismo, homofobia, transfobia e discurso de ódio, além de questões relacionadas à prevenção do suicídio.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia alertado que o governo não permaneceria inerte diante das mudanças implementadas pela Meta.
Em outro movimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com autoridades francesas para discutir uma ação conjunta entre Brasil e França para combater a desinformação e o uso de redes sociais como arma política.