O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou uma medida importante para beneficiar até 60 milhões de brasileiros, ampliando a Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta visa isentar parte da população da conta de luz e será enviada à Casa Civil até o final de abril por meio de um projeto de lei.
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Segundo Silveira, a ampliação da Tarifa Social é uma prioridade.
“Estaremos fortalecendo e ampliando a Tarifa Social, que hoje é muito confusa. Vamos incluir quem consome até 80 kWh por mês”, declarou.
Atualmente, apenas consumidores com consumo de até 50 kWh mensais têm isenção total, o que é considerado insuficiente para atender às necessidades básicas, como iluminação e o uso de pequenos eletrodomésticos.
A tarifa social, que atualmente atende aproximadamente 40 milhões de brasileiros, concede um desconto de 65% na conta de luz.
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Além disso, indígenas e quilombolas são isentos do pagamento. Silveira também explicou que a proposta de ampliação não exigirá recursos do Tesouro Nacional.
“Eu não considerei em nenhum momento. Eu só [quero] corrigir situações internas”, afirmou o ministro.
O objetivo da reforma do setor elétrico, segundo o ministro, é proporcionar uma “justiça tarifária”.
“Hoje, o pobre paga mais do que o rico para garantir a segurança energética, como o pagamento de térmicas e das usinas de Angra. No mercado livre, muitos não pagam ou pagam pouco por isso”, destacou.
Luz para Todos
A expansão da tarifa social está vinculada ao programa Luz para Todos e visa combater a pobreza energética, especialmente em áreas isoladas, levando energia limpa para locais que ainda dependem de sistemas off-grid, como baterias solares.
A reforma do setor energético, que foi resultado de mais de dois anos de discussões, tem três pilares principais: justiça tarifária, equilíbrio do setor e liberdade de escolha para os consumidores.
Uma das mudanças mais significativas é permitir que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão, como residenciais e pequenos comércios, possam escolher sua fonte de energia.
Silveira explicou que, “Hoje, só a grande indústria pode comprar diretamente de geradores. Queremos garantir essa liberdade também ao consumidor comum.”
Essa abertura ocorrerá de forma gradual, com a possibilidade de escolha iniciando no final de 2026.
